05/05/2020 às 08:00 | Atualizada: 05/05/2020 às 09:41
MT tenta fechar acordo no STF nesta semana para liberação do FEX
Kamila Arruda
O governador Mauro Mendes (DEM), juntamente com governadores de outros estados brasileiros, estão se articulando no sentido de angariar as últimas cinco assinaturas para garantir a celebração de um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
A informação é do secretário de Fazenda Rogério Gallo, que afirma que o prazo para conseguir a adesão de mais cinco estados vence na próxima semana.
“Essa é uma longa novela e esperamos ter um capítulo final que seja feliz. Nós temos um acordo em andamento no STF na Adin por omissão, e isso está em curso. O acordo já foi assinado por 22 estados, e faltam apenas cinco para que nós tenhamos condições de celebrar um acordo com a União e garantir o pagamento do FEX”, explicou o integrante do primeiro escalão estadual.
A partir desse acordo, os estados brasileiros receberiam a quantia de R$ 62 bilhões parcelados em 15 anos. “Então começaria agora em 2020 e iria até 2035. Isso daria em torno de R$ 58 bilhões, e ainda teria um bônus de 3,6 bilhões se houvesse o leilão dos dois campos de petróleo que não conseguiram ser elevados no ano passado. Então, tudo totalizaria R$ 62 bilhões a serem parcelados em 15 anos, com garantia de que isso seria feito pela União, com obrigatoriedade de constar nos orçamentos anuais do Governo Federal”, detalhou.
De acordo com Gallo, caso o acordo seja homologado pelo Supremo, o presidente Jair Bolsonaro deverá encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar, de fato, o tema.
“Esse é um ponto que a gente reputa como fundamental. O governador Mauro Mendes está participando ativamente dessa articulação. Temos mais um prazo para colher as assinaturas de mais cinco estados. Se nós colhermos, o ministro Gilmar Mendes leva esse acordo para o plenário do STF, haverá homologação, e aí sim a União tem até 60 dias para encaminhar um projeto de lei complementar para o Congresso”, finalizou.
Este ano, Mato Grosso completa três anos sem receber o auxílio. A dívida do FEX já de algo em torno de R$ 1,5 bilhão, referente à compensação da União pela isenção de impostos dos produtos exportados, o que tira grande parte da arrecadação do estado.
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