Servidor consegue HC e pode não depor na CPI do Paletó nesta quarta
Kamila Arruda
A oitiva do servidor Valdecir Cardoso, marcada para esta quarta-feira (06), no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, instaurada na Câmara de Cuiabá para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), poderá não ocorrer.
Isto porque, o servidor ingressou no Tribunal de Justiça com um habeas corpus preventivo com pedido de liminar, o qual garantiu a ele o direito de comparecer ou não a oitiva.
A decisão foi proferida no mês passado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (DEM), entretanto, só foi notificado na tarde desta segunda-feira (04).
Na peça, Valdecir alegou que o seu chamamento pelos membros da CPI para prestar depoimento na qualidade de testemunha é um disfarce para forçá-lo a comparecer na reunião e ser ouvido sob compromisso de dizer a verdade. O que não daria a ele o direito de ficar em silêncio e com isto atribuir-lhe o cometimento de prática criminosa, sob ameaça de prisão em flagrante por “falso testemunho”.
A fim de garantir que a oitiva ocorra, o democrata já recorreu da decisão e aguarda um posicionamento do Judiciário para dar sequência à oitiva nesta quarta (6).
Para ele, o depoimento de Valdecir é imprescindível para investigação, uma vez que ele foi o responsável por instalar as câmeras no gabinete de Silvio Cesar Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, a qual flagrou o atual chefe do Executivo Municipal recebendo maços de dinheiro.
Caso não obtenha nenhuma resposta, a CPI irá manter a reunião ordinária para deliberação de requerimentos que se encontram pendente. Tais quais a convocação de novas oitivas como do irmão do prefeito Marcos Popó, do ex-deputado José Riva e do ex-secretário Eder Moraes.
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