Deputado propõe que energia elétrica possa ser paga no cartão de crédito
Leiagora
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quer permitir que os cidadãos possam pagar as contas de energia elétrica pelo cartão de crédito.
A proposta, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ela considera o momento atual de pandemia do coronavírus e a dificuldade financeira enfrentada por parte da sociedade.
Segundo o texto, o objetivo é promover alívio aos consumidores, especialmente no momento em que enfrentam o isolamento social para conter a disseminação da Covid-19.
Dessa forma, se aprovado, a empresa concessionária dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de Mato Grosso deverá ofertar a opção do pagamento com cartão de crédito, inclusive às contas vencidas.
Botelho argumenta que além de ajudar o consumidor, também garantirá o recebimento das tarifas. Ressalta que a ação já está em vigor em algumas concessionárias brasileiras, a exemplo da Companhia Energética de Minas Gerais S.A (CEMIG) que estabeleceu o parcelamento em até seis vezes para consumidores de baixa renda e para pequenas e microempresas.
Já o grupo Neoenergia, que controla distribuidoras de energia nos estados da Bahia, Pernambuco e no Rio Grande do Norte, permite o parcelamento da conta de energia em até 12 vezes no cartão de crédito.
“Considerando a importância da matéria, solicitamos o apoio de nossos pares para a análise, aprovação e rápida tramitação da presente proposta normativa”, diz trecho do projeto.
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