CPI da Semob solicita documentos e pede cópia de inquérito na Defaz
Kamila Arruda
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Cuiabá para investigar atos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), deverão fazer uma visita à Delegacia Fazendária no decorrer desta semana pra se tomarem conhecimento sobre o andamento do inquérito que vem sendo conduzido pelo órgão, referente a possíveis irregularidades e superfaturamento na implantação dos semáforos inteligentes.
A deliberação ocorreu na manhã desta segunda-feira (11), durante a primeira reunião ordinária da Comissão, que é presidida pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania), e possui os vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (Podemos), como relator e membro do grupo, respectivamente.
Conforme o presidente da CPI, no ato da visita será solicitado cópia integral da investigação a fim de ter uma base para dar início à investigação deste ponto. No total, a Prefeitura gastou R$ 15,4 milhões na aquisição dos equipamentos. A contratação ocorreu por meio de adesão a um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracaju (SE) no ano de 2017.
Além disso, a CPI também deverá investigar o contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro; a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e a aplicação de recursos oriundos de multas.
Desta forma, também aprovaram outros dois requerimentos. O primeiro refere-se à solicitação do processo integral envolvendo os semáforos inteligentes e a empresa Rodando Legal, responsável pelo recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os parlamentares querem acesso ao processo licitatório, contratos, medições, entre outros. Além disso, ainda foi deliberado o encaminhamento de um ofício à Secretaria de Finanças do município solicitando relatório especifica sobre os recursos oriundos de multa de trânsito. “Estaremos solicitando o relatório dos últimos três anos do que foi arrecadado em multa no município”, explicou Guimarães.
A CPI passará a se reunir ordinariamente todas as segundas-feiras pela manhã. Durante a primeira reunião, Kero Kero aproveitou para rebater as insinuações do secretário Antenor Figueiredo, responsável pela Semob, que na semana passada ironizou que a CPI poderia ser um palanque eleitoral para os vereadores, tendo em vista o pleito de outubro deste ano.
“São muitas denuncias e reclamações que recebemos diariamente e precisamos dar uma resposta concreta à população. Pode ter certeza que não faremos disso aqui nenhuma pirotecnia, vamos trabalhar com total transparência com o objetivo de dar uma resposta aos cuiabanos”, finalizou.
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