20/05/2020 às 14:11 | Atualizada: 20/05/2020 às 14:51
MP pede que Unimed volte com atendimentos em até 24 horas
Leiagora
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou, no final da tarde de terça-feira (19), a presidência da Unimed Cuiabá para que restabeleça de forma integral, no prazo de 24 horas, os serviços de agendamento, atendimentos eletivos e procedimentos médicos em sua unidade ambulatorial. Os referidos serviços foram suspensos pela operadora no dia 12 de maio.
O MP recomendou ainda que sendo mantido o fechamento da unidade, a operadora disponibilize, no mesmo prazo, toda a rede credenciada para atender as demandas eletivas dos portadores do Plano Unimed Fácil ou equivalente.
Na notificação foi estabelecido o prazo de 48 horas para encaminhamento à Promotoria de Justiça das informações pertinentes sobre o acolhimento ou não da notificação, sob pena de adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial e administrativo (ANS).
Na portaria de instauração de inquérito, a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor destaca que a decisão da Unimed Cuiabá em suspender os atendimentos eletivos foi feita com base no Decreto Municipal Nº 7898, de 09 de maio.
O MP argumenta, no entanto, que a restrição prevista na referida norma é exclusiva à rede pública, sendo inaplicável a instituições privadas. Ressalta também que a suspensão dos serviços está afetando parcela substancial de usuários do Plano Unimed Fácil.
Outro lado
A Unimed se manifestou por meio de nota e informou que tem cumprido às normas legais previstas em decreto. Além disso, reforça que os atendimentos de Urgência e Emergência com equipe médica plantonista foram mantidos para todos os clientes.
Confira íntegra da nota
Em relação à notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, recebida na manhã desta quarta-feira (20), a Unimed Cuiabá esclarece que as consultas ambulatoriais eletivas no Centro de Especialidades Médicas da Unimed Cuiabá, que atende o plano Unimed Fácil, foram suspensas no dia 12 de maio em cumprimento ao decreto municipal nº 7898, de 9 de maio de 2020, da Prefeitura de Cuiabá.
A conduta da Cooperativa durante toda a pandemia do coronavírus segue sendo a de obedecer aos estatutos legais, buscando, no entanto, não prejudicar os beneficiários e sempre propondo alternativas que atendam às necessidades de seus clientes.
Nesse sentido, a Unimed Cuiabá reforça que os atendimentos de Urgência e Emergência com equipe médica plantonista foram mantidos para todos os clientes. Além disso, a Cooperativa disponibilizou uma série de alternativas de atendimento, em consonância com as orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Ministério da Saúde. São elas:
- SOS Unimed (0800 772 377): Para orientações médicas no caso de qualquer sintoma leve ou mal-estar, relacionado ou não ao coronavírus;
- Telemedicina Ambulatorial nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Cardiologia e Medicina de Família e Comunidade: agendamentos podem ser feitos pelo telefone (65) 3619 -3500. O atendimento terá início no dia 25 de maio;
- Central de reagendamentos e solicitação de atendimento ambulatorial em casos graves: (65) 3612-8700.
Em relação à rede credenciada, a Unimed Cuiabá orientou por meio de ofício que cada prestador de serviço é responsável pela decisão de manter ou não os atendimentos, recomendando medidas rígidas de segurança em saúde para prevenção de contaminação pelo Covid-19.
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