20/05/2020 às 12:49 | Atualizada: 20/05/2020 às 13:16
PEC da previdência estadual vai ser votada no dia 3 de junho e texto deve ser alterado
Camilla Zeni
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2020, que altera a previdência estadual em Mato Grosso, deve ser analisada em primeira votação apenas no dia 3 de junho. A data, marcada com antecedência, foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta quarta-feira (20).
Segundo Botelho,diversos deputados teriam pedido tempo para promover as discussões em relação ao projeto, que causou grande polêmica no fim de 2019. O próprio Fórum Sindical, que representa os servidores do Estado, ameaçou furar a quarentena em razão do novo coronavírus para pressionar, pessoalmente, os deputados.
Durante a sessão, o deputado Paulo Araújo (Progressistas) destacou que, como a proposta mexe com a vida dos servidores, os deputados deveriam ouvir seus representantes para debatê-la. Contudo, devido a quarentena, essa conversa não é possível, segundo o parlamentar.
O deputado Lúdio Cabral comemorou o adiamento da votação e criticou o texto da PEC enviado pelo governo. Ele foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nessa terça-feira (19), na forma integral, o que o parlamentar considerou ter sido um ato “vergonhoso”. Segundo o deputado, a proposta desrespeitaria emenda feita no Congresso Nacional no âmbito da Reforma da Previdência, aprovada em 2019.
“Ontem foi vergonhoso o papel da CCJ em aprovar a PEC na forma como ela está, porque ela chega a desrespeitar a própria emenda constitucional federal na Reforma da Previdência ao não tratar em nenhuma vírgula das regras de transição para aposentadoria de servidores públicos”, disse.
Depois, o próprio Botelho reconheceu que, da forma como o texto enviado pelo governo do Estado, ele não tem grandes chances de ser aprovado.
Tramitação
O presidente da Assembleia pediu que os deputados que tiverem interesse apresentem emendas ao texto original durante essa fase da tramitação, antes que o texto vá ao plenário, uma vez que as PECs têm regime diferenciado.
Pelo regimento, a proposta de emenda constitucional deve ser analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pela comissão de mérito. Normalmente, em outros projetos de lei, essa tramitação é ao contrário.
Lúdio também citou a tramitação diferenciada da PEC e destacou que já há algumas emendas apresentadas, que foram encaminhadas por entidades representativas dos servidores públicos.
O deputado frisou que é importante que os textos sejam analisados antes da primeira votação para que elas sejam incluídas na proposta. Segundo ele, por ser emenda constitucional, o projeto precisa ser aprovado em duas votações com exatamente a mesma redação.
Mudanças
Conforme anunciado pelo governo, o texto altera a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ainda, para se aposentar por tempo de contribuição são necessários, no mínimo, 25 anos de trabalho para os dois profissionais. Apesar disso, apenas recebe o salário integral na aposentadoria quem contribuir com 40 anos de serviço.
Mauro Mendes bateu na tecla em relação à aposentadoria dos servidores, porque, segundo o MT Previdência (MT Prev), 55,2% dos aposentados do estado têm menos de 55 anos. Os que têm idades entre 55 e 65 anos, representam 37,4% dos beneficiários da Previdência.
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