22/05/2020 às 10:23 | Atualizada: 22/05/2020 às 11:10
Lei do auxílio de R$ 500 é sancionada e Prefeitura deve iniciar pagamento em junho
Alline Marques
A lei que garante o pagamento do auxílio financeiro temporário de R$ 500 foi sancionada nesta quinta-feira (21). O benefício deve começar ser pago no início de junho e a prefeitura realiza o cadastramento das trabalhadores.
O programa Renda Solidária atende as categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis. Ao todo, 1.687 trabalhadores, inscritos na Prefeitura de Cuiabá receberão o benefício pelo período de três meses.
As Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Serviços Urbanos, e Mobilidade Urbana realizam uma força-tarefa para atualização dos cadastros dos trabalhadores, além da criação de contas correntes para aqueles que ainda não possuem.
“Nosso desejo era iniciar esse pagamento ainda em maio. Entretanto, existe ainda essa etapa administrativa de atualização de cadastro e abertura de contas a serem cumpridas. Estamos trabalhando para concluir esse processo o mais rápido possível, pois sabemos o quanto essas classes necessitam dessem apoio", explicou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O programa Renda Solidária Cuiabá é uma forma encontrada pelo Município para minimizar os impactos causados pela suspensão das atividades, por conta pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para receber o auxílio temporário, os beneficiários de cada categoria devem comprovar o exercício da atividade mediante inscrição nos cadastros municipais, ser maior de 18 anos de idade e residir há pelo menos três anos na Capital.
O auxílio financeiro é destinado exclusivamente para as situações de primeira necessidade, sendo proibido o uso para a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustível. O desenvolvimento do Renda Solidária será acompanhado por um comitê gestor formado por representantes de órgãos municipais e da Câmara Municipal de Cuiabá.
Somadas as três parcelas, o valor total do investimento é de R$ 2.530.500, sem criar nenhuma despesa a mais aos cofres do Município. O remanejamento do recurso será feito da seguinte forma: R$ 660 mil da suspensão das verbas indenizatórias (VI) do prefeito, vice-prefeito e secretários; R$ 870,5 mil transferidos dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; e R$ 1 milhão de encargos de tarifas bancárias.
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