25/05/2020 às 16:52
Alline Marques
A Marfrig será obrigada a promover adequações em suas linhas de produção para diminuir a exposição de mais trabalhadores à contaminação pela Covid-19 no ambiente de trabalho.
Isto porque, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar no sábado (22) em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a unidade em Várzea Grande, onde já foram confirmados 25 casos de coronavírus e uma funcionária morreu na sexta-feira (22).
A Justiça do Trabalho fixou multa diária no valor de R$10 mil em caso de descumprimento das obrigações, a ser aplicada até a efetiva implementação das medidas, até o limite de R$100 mil por cada obrigação desrespeitada.
O frigorífico tem prazo de cinco dias para adequar a taxa de ocupação de cada ambiente de produção e dos demais setores da planta de Várzea Grande, de modo que cada trabalhador ocupe, sozinho, uma área com 9 m², bem como permaneça distante, no mínimo, 1,5 m dos demais trabalhadores que estão na mesma linha de produção ou se situam na frente ou atrás da linha em questão.
“Consequentemente, haverá a redução da capacidade operacional da requerida de modo a observar o distanciamento recomendado pelas autoridades médicas e sanitárias reduzindo a possibilidade de contágio”, pontuou a juíza Stella Maris Lacerda Vieira, da 3º Vara do Trabalho de Várzea Grande, na liminar.
A decisão de manter o distanciamento mínimo de 1,5 m entre os empregados é válida para todas as unidades da Marfrig do estado. O distanciamento deve ser aplicado não apenas na produção, mas em quaisquer períodos de deslocamento para troca de turnos, utilização de vestiários e refeitórios, pausas térmicas e psicofisiológicas.
A empresa poderá valer-se das hipóteses previstas na legislação para fazer a adequação do número de empregados nas unidades, como interrupção do contrato de trabalho, concessão de férias coletivas, integrais ou parciais, suspensão dos contratos de trabalho para fins de qualificação, dentre outras.
O MPT apresentou fotografias enviadas por denunciantes que revelaram o exercício de trabalho com muita proximidade (menos de 1 metro). Sobre essa questão, o MPT observou que, muito embora a empresa esteja fornecendo todas as informações requisitadas pelo órgão até o momento, as medidas presentes no Plano de Contingenciamento não mostraram de forma objetiva se o distanciamento mínimo no setor produtivo e nas áreas de vivência tem sido respeitado.
O MPT citou, ainda, a necessidade do cumprimento do Decreto Estadual 462/2020, de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas (trabalhadores, inclusive) no funcionamento das atividades. “Essa norma mostra-se especialmente relevante no caso concreto, em que a aglomeração de trabalhadores, seja nas áreas de vivência seja no setor produtivo, pode contribuir para a disseminação do coronavírus no ambiente laboral”, explica o procurador Bruno Choairy, que conduz a ação.
Para o procurador do MPT, o acompanhamento dos dados releva o aumento significativo e descontrolado dos casos de Covid-19 na Marfrig de Várzea Grande. No dia 20 de maio, a unidade tinha registrado oficialmente 14 casos de Covid-19. Já no dia 22 de maio, dois dias depois, a planta contava com 25 casos, conforme informações prestadas pela própria empresa. Além disso, ainda na sexta-feira, foi noticiada a morte de uma empregada de apenas 38 anos que trabalhava no setor de desossa do frigorífico.
“Assim, tem-se que os casos na unidade frigorífica são mais de 10 vezes mais frequentes do que na população de Várzea Grande em geral. Esse quadro, portanto, está a evidenciar um crescimento anormal e acima do ritmo da evolução da doença no Município”, acrescentou.
Boletim
O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) na tarde de domingo (24), mostrou que Várzea Grande tornou-se o segundo município de Mato Grosso com o maior número de casos confirmados da Covid-19, com 124 infectados e seis mortes.
Com informações da assessoria do MPT-MT