TJ muda protocolo para advogados requisitarem sustentação oral; saiba como
Leiagora
A partir do dia 3 de junho, para solicitar uma sustentação oral durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência, o advogado terá que seguir novas regras e se inscrever previamente por meio do aplicativo ClickJud-MT (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
A modificação consta da Portaria n. 353/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O documento modifica a Portaria n. 283/2020, que autorizou a realização de sessão de julgamento por videoconferência no âmbito do Judiciário estadual.
Conforme a portaria, a inscrição para a sustentação oral deverá ser efetuada exclusivamente por meio do aplicativo ClickJud, em até 24 horas antes da sessão, observando as seguintes regras: fazer login no aplicativo, utilizando credenciais confiáveis (PJE ou similar), que possam assegurar a participação na relação processual, na condição de patrono das partes.
Após efetuar o login com as credenciais confiáveis, o advogado deverá realizar os seguintes passos:
efetuar a localização do processo através das opções “número único” ou “órgão julgador” e “data de julgamento”;
selecionar a opção “pedir sustentação oral”;
preencher os campos editáveis, sendo obrigatória a informação do telefone, indicação do número da OAB e endereço eletrônico do advogado/procurador para eventual contato e cadastro no ambiente virtual da sessão.
Por fim, selecionar o campo “enviar pedido”, e aguardar o sistema confirmar o envio.
Ainda segundo a Portaria n. 353/2020, o encaminhamento de memoriais aos membros do órgão julgador deverá ser realizado através do ClickJud, na opção “adicionar memorial”, em formato PDF, respeitando o limite máximo de 5MB.
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