12/06/2020 às 15:19 | Atualizada: 12/06/2020 às 15:23
Justiça volta atrás, aceita recurso e suspende prazo para Emanuel se defender em processo
Camilla Zeni
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ganhou mais tempo para preparar sua defesa em uma ação movida contra ele pelo Ministério Público de Mato Grosso. A decisão foi do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, no dia 10 de junho.
No fim de maio, Emanuel entrou com o pedido para suspensão do prazo de manifestação no processo, alegando impossibilidade de se dedicar ao assunto diante dos "transtornos gerados pela pandemia". Contudo, em decisão do dia 29 daquele mês, o juiz negou o pedido.
O magistrado havia alegado que o processo circula de forma eletrônica e que, assim, todas as partes têm acesso ao caso, razão pelas quais prazos processuais não estariam suspensos, mesmo diante da pandemia.
Na última segunda-feira (8), porém, o prefeito entrou com recurso contra a decisão. No embargos de declaração proposto - recurso usado para sanar contradições ou obscuridades na decisão anterior -, Emanuel destacou que o Conselho Nacional de Justiça já decidiu que a suspensão de prazos em razão de impossibilidade pela pandemia não depende de decisão do juiz, mas de simples comunicado feito pelos advogados.
"Assim sendo, sem maiores delongas, conheço os embargos de declaração opostos Emanuel Pinheiro por meio da petição de Id. nº 33167804, e, no mérito, dou-lhes provimento, o que faço para, modificando a decisão embargada, declarar a suspensão da fluência do prazo de contestação para o embargante", decidiu o juiz.
Esse processo em questão tem como réu, além de Emanuel Pinheiro, o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia. Eles são acusados de improbidade administrativa por terem promovido excessivas contratações de servidores temporários para a Saúde, ao invés de realizarem concursos públicos.
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