Justiça multa Secretaria de Saúde em R$ 100 mil por obrigar grupo de risco a voltar ao trabalho
Camilla Zeni
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem 48 horas para comprovar o pagamento de R$ 100 mil por multa de descumprimento a uma decisão judicial que obrigava o Estado a afastar do trabalho os servidores que fazem parte do grupo de risco. Além disso, ela deve autorizar o afastamento de outro grupo de trabalhadores.
A decisão da juíza do Trabalho Stella Maris Lacerda Vieira, dessa segunda-feira (15), destaca que há pelo menos dois profissionais que são cardiopatas e hipertensos que retornaram às atividades porque a Secretaria de Saúde teria indeferido o pedido de afastamento dos trabalhadores.
Segundo as informações levadas no processo, está havendo demora no retorno das análises para renovação dos afastamentos, o que causa preocupação no setor de Gestão de Pessoas do Escritório Regional de Saúde da baixada cuiabana.
A magistrada também ponderou que há registro de ponto atestando que pelo menos três servidoras que haviam sido afastadas retornaram ao trabalho de forma presencial. Antes, decisão judicial determinava que elas deveriam trabalhar de forma remota, em razão de serem do grupo de risco da doença.
Decisão liminar anterior determinava que deveriam ser colocados em teletrabalho os servidores com mais de 60 anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica com doença respiratória crônica, cardiovascular, autoimune ou com câncer. Ainda, mulheres gestantes e lactantes. Todos são considerados do grupo de risco do novo coronavírus.
"Do exposto acima, verifico descumprimento da liminar deferida nos autos, item 01, e aplico ao reclamado Estado do Mato Grosso a multa de R$ 100.000,00", decidiu a juíza.
Na mesma decisão a magistrada determinou o afastamento de outros 18 servidores, que comprovaram o impedimento do trabalho presencial por terem comorbidades.
Outro lado
De acordo com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, a liberação dos servidores depende do departamento de pessoal da Secretaria. Contudo, ele afirmou que, sendo uma decisão judicial, a Pasta vai cumprir com as determinações. Ele não mencionou sobre o pagamento da multa. As declarações foram feitas durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (16).
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