MPF deflagra 3ª fase de operação e denuncia ex-prefeito, empresário e servidor
Kamila Arruda
O ex-prefeito de Serra Nova Dourada, Edson Yukio Ogatha, foi denunciado pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira (17). Além dele, também constam no polo passivo da ação o representante da empresa Construtora Jurena, Nelson Renato Lemos Melo, e o servidor Meudra Pereira dos Santos.
O objetivo é coletar provas da prática de crimes licitatórios e do desvio de milhões de reais em recursos públicos federais, durante a execução de contratos celebrados e executados pelos municípios de São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada, em 2014.
A partir de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e de investigações da Polícia Federal, o Ministério Público Federal também ofereceu a denúncia.
A acusação ministerial imputou ao ex-prefeito de Serra Nova Dourada, ao servidor e ao empresário, a prática do delito de frustrar o caráter competitivo da licitação de tomada de preço 01/2014, que previa a execução de 37,8 km de estradas e 51m de pontes no Projeto de Assentamento Bordolândia, onde inclusive foi palco da morte de dois sem-terras no ano de 2009. A obra era no valor de R$ 1,4 milhão.
Eles também são acusados de peculato especial, devido ao desvio de mais de R$ 161 mil em recursos públicos. De acordo com o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, os agentes públicos atuaram decisivamente para este fim ilícito, pois elaboraram editais com cláusulas abusivas, conduzindo a um certame eivado de vícios, realizando fiscalizações e medições, sendo, por fim, agraciados com propinas.
“Eles, mediante suas condutas, foram imprescindíveis para o sucesso dessa empreitada criminosa. Caso optassem por cumprir suas funções públicas com o zelo, moralidade, eficiência, honrando a confiança que a sociedade lhe depositou, essa empreitada criminosa estaria, com certeza, fadada ao insucesso e o patrimônio público seria preservado”, enfatiza o procurador no processo.
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