Câmara de Cuiabá volta a realizar extraordinária para votar reforma da previdência
Leiagora
A polêmica em torno da reforma da previdência não é apenas na estadual, em Cuiabá, a proposta sofre enfrentando resistência da oposição. A Câmara Municipal de Cuiabá remarcou a votação em sessão extraordinária nesta terça-feira (23), após o boicote realizada na semana passada pelo grupo contrário à administração municipal.
A sessão pretende apreciar diversas mensagens do Executivo, dentre elas, a reforma da previdência municipal. No dia 15, o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), chegou a abrir a sessão, mas 11 parlamentares que fazem oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), se recusaram a participar, o que levou o petebista encerrar a sessão por falta de quórum.
Na ocasião, apenas oito vereadores marcaram presença: Misael, Adilson Levante (PSB), Toninho de Souza (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB), Justino Malheiros (PV), Luis Claudio (Progressistas), Ricardo Saad (PSDB) e Adevair Cabral (PSDB). Vale lembrar que Juca do Guaraná (Avante) estava internado com covid-19 e Orivaldo da Farmácia ainda está em recuperação devido à contaminação por coronavírus.
Os oposicionistas não tem se mostrado satisfeitos com a atual a administração do município, e também com a gestão do Parlamento Municipal. Por conta disso, têm realizado diversas manobras para evitar a votação de determinados projetos.
A reforma da previdência tem que ser aprovada e sancionada até o final do próximo mês, conforme prazo estipulado pela portaria de nº 1348 de 03 de dezembro de 2019 do governo Federal. Estados e Municípios com déficit no sistema previdenciário precisam alterar o modelo até 31 de julho desse ano.
Na prática, ela aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11 para 14%. Apesar da adequação na contribuição previdenciária, o Executivo manteve a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forme, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05. Só irão pagar aqueles que recebem acima desse valor sobre a diferença dos três pontos percentuais.
No que tange à regra da aposentadoria, Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
E para aqueles cargos que aposentam em regime especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
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