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28/06/2020 às 14:02

Vereador quer alterar o regimento da Câmara para permitir até sete CPIs

Kamila Arruda

O vereador Sargento Joelson (SD) quer apresentar um projeto de lei que visa alterar o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá no que se refere ao número de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que podem tramitar na Casa de Leis de maneira simultaneamente.

"Vou propor na próxima sessão a mudança no regimento interno para aumentar o número de CPIs que podem ser instaladas na Casa, porque só as cinco que são permitidas não está dando conta para investigar as ações do prefeito que está degringolando nossa cidade", justificou Jelson.

A medida é reflexo da Operação Overlap, deflagrada pela Polícia Civil na terça-feira (23), em que resultou no afastamento do secretário de Educação do município Alex Vieira. Ele e o ex-secretário da pasta, o empresário Rafael Cotrin, são suspeitos de desvio de recurso público, por meio de um contrato para reforma de uma creche no bairro CPI III.

Atualmente, o Regimento Interno do Legislativo Cuiabano permite a instauração de até cinco CPIs, concomitantemente. A intenção do parlamentar é elevar este número para sete.

Isto porque, a Casa de Leis conta no momento com cinco CPIs instauradas. Com isso, não se pode abrir nenhum outro procedimento. Trata-se das CPIs do Paletó, do Saneamento, do Feminicídeo, Sonegação e Semob.

Vale lembrar que o vereador Abilio Brunini apresentou requerimento para apurar os gastos da Prefeitura com as medidas de combate ao coronavírus e foi arquivada. Além disso, essa semana, Toninho de Souza também entrou com pedido para abertura de CPI para apurar o contrato de coleta de lixo e o serviço prestado. 
 
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