29/06/2020 às 11:05 | Atualizada: 29/06/2020 às 14:13
MP apura irregularidades em contrato de mais de R$ 500 mil entre Prefeitura e TV
Alline Marques
A contratação da TV Mais por mais de R$ 500 mil pela Prefeitura de Cuiabá se tornou alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual para apurar possíveis irregularidades como favorecimento e dano ao erário.
Os alvos são o ex-secretário Municipal de Educação, Alex Vieira, afastado recentemente do cargo por suspeita de desvio de recursos público, e a Fundação Altamiro Galindo - TV Mais e o diretor-presidente Francisco Galindo Neto, filho do ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo.
A portaria foi assinada no dia 12 de junho pelo promotor Célio Fúrio, titular da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (NDPPPA).
De acordo com o documento, foi encaminhado pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá documento sobre possíveis irregularidades na contratação da emissora TV Mais, afiliada da TV Cultura, que estaria sob a direção do filho do do ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), filiado a partido aliado de Emanuel.
O contrato previa a transmissão de aulas, na modalidade EAD, da rede pública municipal de Cuiabá, que se encontram suspensas em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, com possível direcionamento, em razão da fundação ter sido dirigida recentemente pelo irmão do prefeito de Cuiabá, Marco Polo de Freitas Pinheiro (conhecido como Popó) e pela ex-secretária Municipal de Comunicação, Karol Garcia.
A denúncia trata também de eventuais irregularidades na Dispensa de Licitação nº 20/2020/PMC (Contrato 155/2020) "por prática de preço incompatível, pois a TV Mais não teria bom sinal de transmissão e nem audiência relevante que justificasse o valor contratado; ausência de ampla pesquisa de preços no processo licitatório; suposto acordo prévio com a empresa contratada, em virtude dos laços políticos existentes entre filiados do Partido PTB".
O promotor alega ainda que há elementos iniciais que justificam a instauração do inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades para colher informações e elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração.
O promotor solicita ainda que o secretário de Educação de Cuiabá seja notificado para informar se o contrato ainda está em vigor. Logo quando o assunto veio à tona, a Prefeitura de Cuiabá comunicou que suspendeu o contrato e encaminhou para análise do Tribunal de Contas e também do Ministério Público, que optou por abrir o inquérito. Além disso, anunciou que iria realizar licitação para contratação do serviço.
O MP também solicitou apoio da Força Tarefa constituída pela Portaria nº 436/2020, no âmbito do Centro de Apoio Operacional (CAO), para solicitar seja realizado levantamento, comparativo ou perícia para verificar os preços praticados em contratos semelhantes ao celebrado pelo Município com a TV Mais, informando se houve sobrepreço, apurando-se eventual dano ao erário, com o valor corrigido.
O promotor solicitou ainda que o diretor-presidente da TV Mais informe sobre a relação do irmão do prefeito, Marco Polo de Freitas e Karol Garcia, com a emissora e já ocuparam cargos de direção da empresa, informando ainda qual vínculo e período.
Fúrio solicitou também documentos ao Tribunal de Contas do Estado já que o caso também é investigado pela Corte de Contas.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura disse que prestou todas as informações solicitadas pelo Ministério Público, reiteirou que o contrato foi cancelado e garantiu a lisura do processo.
Confira íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
Em relação a notícia veiculada pela imprensa, de instauração de Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual a fim de apurar atos relacionados à contratação da TV Mais, filiada da TV Cultura em Cuiabá, para produção e veiculação de aulas à distância (EaD), a Secretaria Municipal de Educação informa que NÃO FOI NOTIFICADA, porém:
1. Em razão das medidas de contenção ao coronavírus, adotadas pelo Município de Cuiabá, que levaram a suspensão das atividades presenciais nas unidades educacionais da rede pública do Município, e a urgente necessidade dos cerca de 52 mil alunos da rede pública municipal de Educação, por meio de dispensa de licitação, com base nas Leis 8666/93, Lei 13.019 e no Decreto Municipal 7849/2020, foi firmado o contrato emergencial com a empresa que ofereceu o menor preço, dentre os praticados pelas empresas locais.
2. O contrato emergencial não se encontra mais em vigor tendo sido finalizado no dia 20 de maio e, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não foi renovado.
3. O prefeito de Cuiabá determinou que a Secretaria de Educação realizasse estudos de viabilidade para uma nova licitação visando a produção e veiculação de aulas EAD, em andamento.
4. Por solicitação do Ministério Público (Ofício nº 161/2020/ 35ª PJDPPPA, do dia 27 de abril de 2020), a Secretaria Municipal de Educação encaminhou também por Ofício nº 1058/2020/GS/SME, do dia 15 de maio de 2020), informações relacionadas à contratação emergencial.
5. A Secretaria Municipal de Educação reitera sua posição pela lisura, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e no momento em que for oficialmente notificada, assim como fez anteriormente, prestará todas as informações solicitadas.
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