Justiça nega pedido para suspender ação que apura esquema milionário na Sinfra
Camilla Zeni
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, negou pedido para suspender o andamento de uma ação relacionada a um esquema milionário descoberto no âmbito da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão é do dia 26 de junho e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (29).
Essa ação foi movida pelo Ministério Público do Estado em 2019, com base em informações repassadas pela Polícia Federal, apuradas no âmbito da Operação Monte Carlo. Nesse caso, descobriu-se que o governador Silval Barbosa teria recebido R$ 3,5 milhões em valor de propina em um contrato firmado com a Construtora Rio Tocantins, para pavimentação de três trechos de rodovias.
Segundo as investigações, o secretário da Pasta, Cinésio Nunes de Oliveira, não teria seguido recomendação do Tribunal de Contas do Estado para fazer uma revisão das planilhas de preços e serviços e evitar o superfaturamento com a obra.
Consta ainda na ação que o pagamento foi confirmado pelo ex-secretário-adjunto Valdisio Viriato e por Silval Barbosa. Eles disseram ainda que conselheiros do TCE sabiam do esquema e faziam impedimentos propositais na obra para que pudessem receber parte da propina. Segundo o MP, a construtora tinha acordo com outras empresas que participaram da licitação e o prejuízo aos cofres públicos foi de cerca de R$ 3,4 milhões.
No último dia 26, a magistrada acatou parcialmente um pedido do ex-secretário Cinésio, para que ele se manifeste no processo sempre apenas depois da defesa do ex-governador Silval, considerando a colaboração premiada que foi firmada em 2017.
No entanto, negou pedido para suspender o andamento do processo com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, e considerou o pedido “descabido”, principalmente por não ter nenhuma determinação da Corte superior para ser cumprida pela Vara de Ação Civil Pública. Dessa forma, a ação segue em julgamento.
Além de Cinésio e Valdísio, também foram acionados nesse processo a construtora e seu representante, Rossini Aires Guimarães.
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