29/06/2020 às 17:30 | Atualizada: 29/06/2020 às 17:32
Líder do governo cita custo alto e tira de votação pagamento para alimentação escolar na pandemia
Camilla Zeni
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) adiaram a votação do veto do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o pagamento de alimentação escolar durante a pandemia da covid-19. O texto estava em pauta em sessão extraordinária desta segunda-feira (29).
Em 18 de março, diante do iminente risco da pandemia e do anúncio de suspensão das aulas a partir do dia 23 de março, as lideranças partidárias da Assembleia apresentaram um projeto de lei prevendo uma solução para o período.
O texto foi aprovado naquele mesmo dia, diante da "urgência urgentíssima" da matéria. No entanto, quando chegou na mesa do governador, acabou vetado integralmente, no dia 15 de abril. Desde então os estudantes aguardam uma posição.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a necessidade de barrar a nova legislação proposta foi apontada pela Procuradoria-Geral do Estado, que alegou inconstitucionalidade no texto. A justificativa é de que a Assembleia cometeu vício de iniciativa ao legislar sobre as obrigações financeiro-orçamentárias do Executivo.
O governo destacou ainda que uma ação da Secretaria de Estado de Educação preparou a entrega de cestas básicas para 55,7 mil famílias de estudantes da rede estadual de ensino. Recebem os produtos quem é inscrito no programa Bolsa Família, segundo o governo, de forma que os estudantes não ficariam desamparados.
O projeto de lei
Conforme o projeto aprovado pelos deputados, o governo do Estado deveria fazer o pagamento de valores referentes a alimentação escolar. Receberiam o "benefício" os estudantes que estivessem cadastrados nos programas Bolsa Família e Pró-Família, sendo o último administrado pelo governo de Mato Grosso.
Para cada refeição ficou estipulado o valor de R$ 3,98, que deveria ser transferido para as famílias por cada aluno.
No caso, os alunos que fizessem apenas uma refeição nas escolas receberiam R$ 59,70 pelo período de 15 dias de suspensão das aulas. Quem fizesse duas refeições receberia R$ 119,40, enquanto os alunos que tinham três refeições escolares teriam direito a R$ 179,10 para quinze dias de suspensão das aulas.
A lei autorizou também o remanejamento de recursos destinados à merenda escolar para o pagamento desses valores.
Discussão na Assembleia
Ao analisarem o veto nesta manhã, o lider do governo, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) pediu a retirada do texto de pauta, e teve aprovação dos demais líderes partidários.
O deputado Silvio Fávero (PSL) destacou a relevância do projeto, e criticou a postura de Mauro Mendes, a quem sugeriu que apenas tem interesse em grandes empresários. Já o deputado Max Russi (PSB) lembrou que muitos estudantes dependem da alimentação escolar, e que alguns estados estão dando cartões de saque para os estudantes. Ele observou ainda que muitos alunos, ao voltarem no início dos anos letivos, chegam a apresentar perda de peso, porque dependem da alimentação ofertada pela rede de ensino.
No entanto, o deputado Dilmar Dal'Bosco observou que os valores apontados pelos parlamentares ficou "muito pesado" para o governo. Ele pediu a retirada de pauta se comprometendo a entregar ou um novo texto, construído pelas lideranças da Assembleia, sobre o mesmo tema, ou um projeto apenas reduzindo os valores apresentados, considerando que os beneficiários do Pró-Família recebem apenas R$ 100 para o mês todo.
ponto do parlamentar foi rebatido por Max Russi, que lembrou que o governo tem economizado com a suspensão das aulas. "Teremos uma boa possibilidade de chegarmos ao fim do ano sem gastar os 25%, não atingindo o percentual da educação, então acho que a Secretaria de Educação, se não aprovar esse projeto, tem que pensar numa proposta nesse sentido, porque vai ser um ganho social extraordinário", avaliou o parlamentar.
Além deles, outros deputados, como Valdir Barranco, Janaina Riva, Lúdio Cabral, João Batista, Carlos Avalone, Dr. Eugênio e Eduardo Botelho também comentaram o tema e defenderam a necessidade do projeto.
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