30/06/2020 às 15:00 | Atualizada: 30/06/2020 às 15:03
Câmara de Cuiabá quer ampliar auxílio de R$ 500 para autônomos moradores de outras cidades
Eduarda Fernandes
Autônomos que residem em toda a baixada cuiabana, mas que exercem suas atividades em Cuiabá, terão acesso ao auxílio de R$ 500 pago pelo programa Renda Solidária. É o que estabelece uma emenda que será apresentada pela Câmara de Cuiabá. Em coletiva de imprensa virtual realizada na tarde desta segunda-feira (29), o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), anunciou a proposição da emenda.
O programa Renda Solidária atende as categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis e é destinado, exclusivamente, para situações de primeira necessidade. Ao todo, 1.687 trabalhadores inscritos na Prefeitura de Cuiabá receberão o benefício pelo período de três meses.
“Vimos a necessidade de ajuste nessa lei. Essa semana já tem a previsão de pagamento do Executivo municipal para essas classes já regularizadas, mas vai ter mudanças. Feirantes da baixada também precisam da renda e isso já está sendo indicado porque o projeto original não ampara quem mora em Várzea Grande e na baixada cuiabana. Precisa ajustar para eles terem legalidade de receber o auxílio. Esses autônomos sempre viveram das feiras de Cuiabá, não vamos deixá-los desamparados”, garantiu Misael.
O parlamentar explicou que a emenda não tem objetivo de incluir novas categorias, mas apenas levar o auxílio aos autônomos residentes de toda a baixada que sobrevivem do serviço prestado na Capital.
Pagamento
No sábado (27), a Prefeitura de Cuiabá anunciou que iniciará o pagamento do auxílio financeiro de R$ 500 aos trabalhadores que estão aptos para o recebimento. De acordo com o relatório apresentado ao prefeito Emanuel Pinheiro, cerca de 840 beneficiários já possuem essa condição. A relação dos nomes daqueles que cumpriram todos os critérios estabelecidos pela lei nº 6.536/2020 será publicada no Diário Oficial de Contas.
Para receber o auxílio, os beneficiários devem comprovar o exercício da atividade mediante inscrição nos cadastros municipais, ser maior de 18 anos de idade, residir há pelo menos três anos na Capital, e apresentar toda documentação pessoal. Além disso, é necessário que todos possuam conta corrente, já que o pagamento será efetuado via transferência bancária.
O valor total do investimento é de R$ 2.530.500, sem criar despesa aos cofres do Município. O remanejamento do recurso será feito da seguinte forma: R$ 660 mil da suspensão das verbas indenizatórias (VI) do prefeito, vice-prefeito e secretários; R$ 870,5 mil transferidos dos serviços administrativos da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; e R$ 1 milhão de encargos de tarifas bancárias.
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