02/07/2020 às 12:34 | Atualizada: 02/07/2020 às 13:10
Câmara derruba veto do prefeito e mantém RGA para servidores do Legislativo
Kamila Arruda
Os vereadores de Cuiabá derrubaram o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos da Câmara de Cuiabá.
Com 16 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção, o Parlamento Municipal aprovou o parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que votou pela rejeição do veto. Diante disso, a matéria será promulgada pela Mesa Diretora.
Votaram contra os vereadores Abílio Junior (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania), Felipe Wellaton (Cidadania) e Luis Claudio (Progressistas), líder do governo do Legislativo.
O chefe do Executivo Municipal havia vetado a proposta sob a alegação de que a porcentagem calculada pelo Legislativo, referente a inflação dos últimos 12 meses, estava acima a prevista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto original prevê o pagamento de 4,30% de RGA aos servidores. No entanto, o índice constante no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) seria de 3,3030%.
Diante disso, Pinheiro pontuou que a concessão do benefício ocasionaria um ganho real. De acordo com ele, isso pode gerar questionamentos, tendo em vista o Artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, que proíbe a União, Estado, Distrito Federal e Municípios de conceder qualquer tipo de aumento durante o período de calamidade pública decorrente da Covid-19.
"O calculo foi feito pela Secretaria de Recursos Humanos da Câmara, levando em consideração o período de fevereiro de 2019 a janeiro de 2010, em conformidade com os anos anteriores, que não foram vetados pelo Executivo", explicou o vereador Lilo Pinheiro (PDT), presidente da CCJR.
Com isso, o realinhamento aprovado terá seus efeitos financeiros aplicados a partir de 1º de março, conforme preceitua a Lei Complementar Nº 235/2011, que estabeleceu esse mês como data base da categoria.
"Não é aumento, é recomposição salarial. Nunca iríamos prejudicar o município, mas também não podemos abrir mão de um direito dos nossos servidores", finalizou o vereador Misael Galvão (PTB), presidente da Casa de Leis.
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