03/07/2020 às 19:30 | Atualizada: 03/07/2020 às 20:16
MPT pede multa diária de R$ 5 mil a Emanuel e secretário por não darem condições de trabalho
Leiagora
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) protocolou nessa quinta-feira (2) um pedido para aplicação de multa ao município de Cuiabá, pelo descumprimento de uma decisão liminar proferida em 12 abril pela à 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que determinava o fornecimento de condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde da Capital.
O órgão pede que seja aplicada multa pessoal de R$ 5 mil por dia ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e ao secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, a fim de obrigá-los a providenciar o cumprimento das obrigações descritas, dando mais efetividade à decisão.
O MPT ajuizou uma ação civil pública após apurar denúncias encaminhadas pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito9), relatando a ausência de treinamento e o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de produtos de higiene, entre outras irregularidades.
Ao apreciar o pedido, a juíza Stella Maris Lacerda Vieira deferiu a liminar, determinando urgência na adoção de várias medidas, sob pena de multa por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado.
Em atendimento ao mandado expedido pela Justiça do Trabalho, requerendo inspeção e emissão de relatório sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde e terceirizados das unidades, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-9) realizou diligências em oito hospitais e unidades de saúde vinculadas à Secretaria de Saúde.
Foram verificadas irregularidades nas unidades Policlínica do Planalto, na Policlínica do Pedra 90, na Policlínica do Coxipó e na Policlínica e na UPA do Verdão. A pior situação apontada é a do Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá “HPSMC”, já que, segundo o órgão, há provas do descumprimento de todas as obrigações fixadas na liminar.
Em apenas três, das oito unidades inspecionadas não foi verificado descumprimento da decisão (UPA Pascoal Ramos, Hospital Municipal de Cuiabá “HMC” e Hospital Municipal São Benedito). O Crefito-9 informou que não realizou fiscalização na UPA Morada do Ouro em razão do coordenador responsável não ter autorizado a entrada do fiscal no local.
“O que se tem, portanto, é que, mesmo após decisão emanada de autoridade jurisdicional competente, observado o devido processo legal, o réu insiste no descumprimento de normas básicas relacionadas ao meio ambiente de trabalho. Essa situação vem causando prejuízo à saúde e vida dos profissionais de saúde, que são expostos a risco de contaminação pelo descumprimento da decisão judicial, como, por exemplo, pela insuficiência de disponibilização de EPIs. O descumprimento de normas relacionadas ao meio ambiente de trabalho, como aquelas objeto da tutela provisória, tem contribuído para o adoecimento em massa dos profissionais de saúde, como é fato público e notório. Impõe-se a adoção, nesse contexto, de medidas executivas mais enérgicas a fim de se obter a efetivação da tutela deferida”, afirma o MPT na petição.
Após pedir aplicação da multa, o MPT diz que “a responsabilidade pessoal do gestor que tem o poder dever de cumprir o quanto determinado por este Juízo é a interpretação mais justa e coerente que se pode fazer do ordenamento, pois não se afigura razoável que o ente público seja punido pela inércia dos agentes que o representam”.
Além da aplicação das multas, o MPT também pede que a Justiça do Trabalho intime o município para permitir o acesso da fiscalização nas unidades de saúde, como na UPA Morada do Ouro, para o cumprimento do mandado judicial.
Outro lado A Prefeitura de Cuiabá informa que ainda não foi notificada da solicitação do MPT, mas reitera que mantém o compromisso e respeito com os profissionais da área de saúde, para tanto ampliou todos os esforços para aquisição de EPIs.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está à disposição para esclarecimentos.
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