Câmara adia votação da reforma da previdência e pode deixar para dezembro - entenda
Kamila Arruda
A Câmara Municipal de Cuiabá adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que trata sobre a reforma da previdência. A medida atende a um pedido do líder do prefeito, vereador Luis Claudio (Progressistas).
Desta vez o adiamento não ocorreu por divergência, mas sim porque tramita no Congresso Federal duas mensagens que podem resultar na prorrogação do prazo para adequação dos estados e municípios ao sistema previdenciário federal.
Trata-se de um Decreto Legislativo e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC). Ambas “jogam” o prazo que venceria em 31 de julho para dezembro deste ano, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Se houver essa prorrogação não tem porque taxarmos o servidor público agora em meio a essa pandemia. Já falamos com o deputado federal Emanuelzinho para que ele mobilize a bancada e se intere sobre essa situação. Por isso, pedimos a retirada do projeto de pauta neste momento”, justificou o progressista.
Os parlamentares ainda irão aproveitar esse "tempo" para realizar uma audiência púbica com todos os segmentos do funcionalismo público para debater o assunto.
O requerimento da audiência, de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), foi aprovado durante sessão extraordinária desta terça-feira (7). A discussão deverá ocorrer na próxima semana de forma remota.
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