08/07/2020 às 17:04 | Atualizada: 08/07/2020 às 17:08
AL aprova PLC que concede benefícios fiscais a produtores de ração, milho, ovo e carne
Eduarda Fernandes
Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (8), em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 33/2020 que autoriza, em caráter excepcional, como medida para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que sejam efetuadas alterações nos percentuais de benefícios fiscais a indústrias que lidam com milho beneficiado, produção de ovo, ração para cães e gatos, carne processada e carne processada compactada.
O PLC foi aprovado por 16 votos favoráveis, dois contrários, duas ausências e duas abstenções. O artigo 1º do projeto estabelece que o Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) fica autorizado a definir e/ou alterar, com início de vigência neste ano, os percentuais de fruição de benefícios fiscais nas operações interestaduais fixados para os submódulos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A justificativa ressalta que “durante este período crítico e nebuloso foram tomadas diversas providências objetivando o isolamento social, o Estado tem limitado suas ações e atuações, o que atinge diretamente ao desenvolvimento industrial e comercial, assim é necessário assegurar medidas temporárias que permitam a continuidade até a superação da pandemia, e o retorno à normalidade da vida social”.
Críticas
O deputado estadual Lúdio Cabral disse que o PLC é mais um exemplo de por quais interesses o Estado é governado. Afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) não toma qualquer iniciativa para assegurar o acesso à alimentação da merenda escolar para os alunos das escolas públicas estaduais. Também não cria alternativa para fazer aquisição direta de produtos da agricultura familiar, de produtores que têm produtos à disposição e estão perdendo pela dificuldade de comercialização, e distribuição tanto para alunos da escola pública, quanto para a população que está em situação vulnerável hoje por conta da pandemia.
“Ao mesmo tempo, continua produzindo benefícios para a sua turma, para os gigantes do agronegócio, os gigantes da indústria, permitindo a possibilidade de nova revisão dos incentivos fiscais, das renúncias fiscais, o que já foi feito no ano passado com muito privilégio para esses setores”, disse.
Elogios
Carlos Avalone (PSDB), por sua vez, defendeu a aprovação do projeto argumentando o PLC garante a manutenção de empresas com as portas abertas e, consequentemente, de empregos, bem como a produção de alimentos.
Porque essa Casa é ampla, ela discute interesse de todos do Estado. Também os empresários, como o povo, estão passando dificuldade e este projeto aqui não está abrindo porteira, não está abrindo nada por decisão do presidente”, disse em referência à cobrança de Eduardo Botelho (DEM) quanto aos segmentos que seriam atendidos, o que foi incluído hoje.
“São pequenos ajustes, não tem nada aí que seja absurdo e simplesmente para melhorar a arrecadação do Estado e não para perder a arrecadação”, acrescentou.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
