13/07/2020 às 16:11 | Atualizada: 13/07/2020 às 16:13
Três novas CPIs poderão ser criadas na Câmara de Cuiabá ainda este ano
Leiagora
Apesar de estarem no final da legislatura, os vereadores por Cuiabá deverão criar outras três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) nos próximos dias. A medida é reflexo de uma “briga” travada entre os parlamentares de oposição e situação.
Uma já está engatilhada. Na semana passada, o vereador Luis Claudio (Progressistas), líder do governo no Parlamento Municipal, apresentou um requerimento pedindo a instauração da CPI da Central de Regulação. O documento conta com nove assinaturas, número mínimo determinado pelo Regimento Interno, e foi proposta logo após a leitura do relatório final da CPI do Paletó, que investigou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Apesar de apresentar argumentos para a abertura do processo investigatório, ficou claro que a intenção do parlamentar foi evitar que os vereadores de oposição sugerissem a abertura de outro procedimento em desfavor da administração municipal.
Isto porque, há algumas semanas atrás o vereador Abílio Junior (Podemos) chegou a propor a criação da CPI do Coronavírus, com a intenção de fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura de Cuiabá para investimento em ações que visam o combate da doença.
Apesar de ter o numero de assinaturas necessárias, o requerimento foi arquivado pela Mesa Diretora, uma vez que já havia cinco CPIs em andamento na Casa de Leis, número máximo permitido pelo Regimento Interno.
O vereador Toninho de Souza (PSDB) também pediu a instauração de um CPI para investigar possíveis irregularidades no serviço de coleta de lixo na Capital. No entanto, também foi arquivada sob os mesmos argumentos da Comissões proposta por Abílio.
Desta forma, assim que se encerrou a CPI do Paletó, Luis Claudio agiu rápido e propôs a criação da CPI da Central de Regulação. No entanto, a tendência é que Abílio e Toninho também consigam emplacar as suas comissões.
Isto porque, além da CPI do Paletó, que encerrou na semana passada, outros dois processos investigatórios também estão na reta final. Trata-se da CPI do Feminicídeo e da CPI do Saneamento. A primeira já encerrou a fase de oitivas e de levantamento de dados e já está na produção do seu relatório final.
A Comissão apura o aumento no número de crimes contra a mulher, bem como crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital. A intenção foi identificar as razões pelas quais houve o aumento significativo de crimes contra a mulher registrada em Cuiabá.
Além disso, ainda busca identificar de que modo poderá envolver todos os Poderes - Executivo Legislativo e Judiciário – neste desafio.
Já a CPI do Saneamento está encerrando a fase de oitivas. Após isso, passará para a produção do relatório final. A Comissão foi proposta pelo vereador Marcrean Santos (Progressitas) com o intuito de investigar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na denúncia de aumento da taxa de esgoto, supostamente indevida. O aumento aprovado de 4, 602% pelo Conselho Participativo da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) é considerado abusivo, e tem sido alvo de críticas por parte da população cuiabana.
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