Mauro diz que erro em lei impede pagamento de auxílio a professores
Eduarda Fernandes
O governador Mauro Mendes (DEM) revelou nessa sexta-feira (24) que é impossível pagar o auxílio emergencial de R$ 1,1 mil a professores do Estado de Mato Grosso em virtude de um erro na lei promulgada pela Assembleia.
Diante do veto do governador, a Lei nº 11.157 foi promulgada em 29 de junho. Ela estabelece o pagamento do auxílio a professores da categoria "V" que exercem suas atividades e que tenham perdido sua fonte de renda em função da pandemia. O valor mensal do benefício seria de R$ 1,1 mil por trabalhador, pago enquanto estiver vigente a situação de emergência no Estado em decorrência da pandemia.
“Se você ler a lei que a Assembleia aprovou, ela aprovou um auxílio para os professores da categoria V. Claro e objetivo é assim que está na lei. Se você encontrar nos normativos jurídicos do Governo do Estado de Mato Grosso o que é categoria V para o governo pagar, nós pagamos no dia seguinte. Infelizmente eles aprovaram uma lei, nós já informamos isso a eles, que não tem como aplicar, não tem como ser aplicada. Porque não existe dentro do Governo do Estado de Mato Grosso esse professor categoria V. Simples assim, gente”, explicou Mauro Mendes em coletiva de imprensa virtual.
Conforme a lei, o benefício deverá ser pago independentemente de renda familiar mensal ou renda familiar mensal per capita, com objetivo de repor parte da renda dos professores interinos que tenha cessado em virtude da total paralisação da atividade no Estado.
A proposta foi aprovada na Assembleia em 13 de maio e vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM) em 1º de junho. Com a derrubada do veto, a lei foi promulgada pelo Parlamento.
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