28/07/2020 às 18:00 | Atualizada: 28/07/2020 às 18:01
Fiscais da Vigilância Sanitária denunciam falta de estrutura e MP abre inquérito
Eduarda Fernandes
Um ofício assinado por fiscais e servidores da Vigilância Sanitária de Rondonópolis revela que é “humanamente impossível atender as necessidades atuais para o controle da pandemia”. Diante da denúncia de falta de estrutura do setor, a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis determinou a instauração de um inquérito civil.
No ofício, os fiscais apresentam o organograma atual da Vigilância e afirmam que ele não corresponde à realidade. “Informam os requerentes ser impossível o funcionamento da Vigilância Sanitária e o cumprimento de suas obrigações em razão da falta de pessoal para o desempenho das funções essenciais tais como: um Gerente que seja exclusivo para a Vigilância Sanitária, Assessor Jurídico, Técnico em Informática ou Programador, Analista de Projetos”.
Os servidores apontam também a necessidade de se implantar um sistema virtual para digitalização de todos os inúmeros procedimentos administrativos que atualmente são físicos. Além disso, declaram que todas as solicitações encaminhadas ao Ministério Público Estadual por meio do ofício já foram dirigidas à Secretaria Municipal de Saúde e ao Departamento de Gerência da Vigilância Sanitária, “mas nenhuma providência foi adotada”, “restando muitas vezes prejudicado o atendimento das requisições do Ministério Público por ausência de quadro funcional e de estrutura necessária”.
Diante do relato, a promotora determinou que seja feita coleta de informações, depoimentos, certidões, realização de perícias, visitas, vistorias e demais diligências para posterior instauração de Ação Civil Pública ou arquivamento da denúncia.
A promotora determinou também a expedição de Notificação Recomendatória ao Município de Rondonópolis para que providencie os meios necessários para reforçar o quadro de pessoal da Vigilância Sanitária, nomeando fiscais, adquirindo todos os Equipamentos de Proteção Individual necessários para a realização dos trabalhos de fiscalização, bem como que sejam disponibilizados veículos com motoristas, agentes de saúde e que seja revista a defasagem verificada no organograma da Vigilância.
A portaria que instaura o inquérito foi assinada no dia 14 deste mês. O Leiagora ligou para o setor de comunicação da Prefeitura de Rondonópolis para ouvir o outro lado, porém as chamadas não foram atendidas.
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