04/08/2020 às 14:32 | Atualizada: 04/08/2020 às 14:34
Vereadores derrubam vetos do Executivo e proíbem guinchar carros em Cuiabá
Leiagora
Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (04), os vereadores por Cuiabá conseguiram derrubar quatro vetos do Executivo, inclusive com o apoio dos parlamentares de situação. Os vetos estavam travando a pauta de votação e precisavam ser apreciados para não barrar a o andamento das demais matérias que estão em tramitação na Casa de Leis.
Dos quatro vetos, dois eram relacionados a projetos referentes ao trânsito da Capital, apresentados pelo vereador Wilson Kero Kero (Podemos). O primeiro cria requisitos de validade para auto de infração, decorrente de infração de trânsito. A matéria foi aprovada pelo Legislativo Cuiabano, mas foi vetada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sob a justificativa de vício de iniciativa, uma vez que interfere na competência da União para dispor sobre o tema.
O veto foi derrubado pelos parlamentares e a proposta será promulgada pela Mesa Diretora. Com isso, além dos requisitos de validade do auto de infração já previstos na legislação federal, no município ainda deverão ser observados outros três pontos: ser escrito e conter a identificação do agente de trânsito que lavrou o auto; conter imagem e perícia; e o prazo de validade do documento só começa a contar a partir da notificação do motorista.
Sob o mesmo argumento, o Executivo ainda vetou o projeto de Kero Kero que proíbe o guinchamento de veículos que estejam estacionados em local proibido na presença do condutor. Diante da relevância do tema, o veto também foi derrubado.
Desta forma, passa a ser proibido no município a remoção de veículos por reboque público ou por empresa prestadora de serviço, quando estacionado irregularmente, estando presente o responsável para imediata remoção do carro ou moto.
Também foram derrubados os vetos aos projetos de leis apresentados pelos vereadores Sargento Joelson (SD) e Adilson Levante (PSB). O primeiro refere-se à declaração de utilizado pública da Associação Amigos da Proerd de Mato Grosso. Já o segundo diz respeito a alteração na nomenclatura de uma rua localizada no bairro Três Barras.
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