Mauro diz ao STF que MT perde R$ 76 mi se não aumentar alíquota de militares
Camilla Zeni
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), entrou com uma nova reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de impedir a redução da alíquota de contribuição previdenciária dos militares do Estado.
No documento, protocolado em 3 de agosto, o governador voltou a afirmar que a análise do caso merece urgência e pediu que a Corte suspenda a decisão judicial que o impede de aplicar a alíquota de 14% para contribuição previdenciária dos militares.
No STF, Mauro apresentou cálculo do MT Prev apontando que o Estado pode deixar de arrecadar R$ 76,1 milhões para a aposentadoria dos servidores no fim de um ano, se aplicar 9,5% de alíquota ao invés de 14%, como pretendido pelo Executivo. Só para os meses de de julho a setembro de 2020, é estimada perda de R$ 17,5 milhões.
Essa porcentagem de 9,5% foi prevista na reforma da previdência nacional, que definiu essa taxação diferenciada exclusiva para militares e membros das forças armadas.
Com base nesse dispositivo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu a um pedido da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof) e impediu que o governador fizesse o aumento da alíquota para 14%.
No entanto, Mauro já tinha reconhecido o direito de cobrar o valor maior, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em uma Ação Cível Originária, Moraes reconheceu que, como os militares estaduais fazem parte do regime próprio de previdência do estado, cabe ao governo de Mato Grosso definir quais serão as contribuições previdenciárias a serem pagas. Ele ainda proibiu a União de aplicar sanções ao Estado em caso de alíquota superior aos 9,5% que foram definidos.
Por conta do entendimento de Moraes, o governador voltou a acionar a Suprema Corte no mês de julho, alegando que a decisão da justiça estadual que o impediu de cobrar 14% dos militares violou entendimentos fixados pelo STF. No entanto, em razão do recesso do judiciário, caiu para o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, verificar a situação. Dias depois ele entendeu que o caso não era urgente e deixou para Alexandre de Moraes avaliar o pedido.
Cabe destacar que, quando a proposta de aumento de contribuição previdência foi debatida na Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes deixou de fora do texto a categoria dos militares, atendendo a um pedido de deputados representantes da classe, com o objetivo de conseguir aliados para a aprovação da proposta. Depois que ela foi aprovada, porém, Mauro propôs a ação no STF para legalizar o aumento que não estava previsto.
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