13/08/2020 às 17:30 | Atualizada: 17/08/2020 às 08:36
Alan Malouf deve explicar ao STF novo atraso em pagamento de delação
Camilla Zeni
O empresário Alan Malouf, principal delator e articulador de um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), tem 15 dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o motivo de não estar cumprindo com o acordo de colaboração premiada.
A manifestação foi enviada à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com quem Malouf firmou a delação premiada, no âmbito da Operação Rêmora. Segundo o órgão, o empresário teria com parcelas da delação em atraso.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT. Solicitem as informações pretendidas. Intimem o colaborador, Alan Ayoub Malouf, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cumprimento das cláusulas do acordo”, determinou em despacho o ministro Marco Aurélio, relator da ação. A decisão, de 7 de agosto, foi disponibilizada na quarta-feira (12).
Essa não é a primeira vez que o STF pede informações para a Justiça Estadual sobre o cumprimento dos termos da delação premiada do empresário, firmada em agosto de 2018. No mês de maio deste ano a PGR fez o mesmo apontamento à Corte Superior, informando que Malouf teria atrasado ao menos duas parcelas o acordo.
Ao firmar a delação, o empresário se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres estaduais, sendo que R$ 4,5 milhões seriam apenas de multas aplicadas pelo Ministério Público Federal. Do valor, R$ 3,3 milhões seriam pagos com a entrega de imóveis. Já a parte em dinheiro, de R$ 1,2 milhão, foi parcelada em 10 vezes, sendo que a última prestação seria no dia 31 de dezembro de 2022.
Ao Leiagora, a defesa do empresário, feita pelo advogado Huendel Rolim, informou que ainda não havia sido notificada da decisão e afirmou que a Justiça mato-grossense já havia informado ao STF que o pagamento da delação estaria em dia.
Delação
Alan Malouf firmou um acordo de delação ao relatar, em 20 anexos, o esquema de corrupção que envolveu o desvio de dinheiro na Seduc para pagamento de dívidas que sobraram da campanha eleitoral de 2014 do ex-governador Pedro Taques. Malouf era coordenador financeiro de Taques.
O caso foi investigado na Operação Rêmora, que teve três fases e levou à prisão, entre outros investigados, o ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto.
Mesmo com o pagamento da delação, Malouf ainda foi condenado a 15 anos de prisão, sendo eles divididos da seguinte forma: 7 meses de prisão domiciliar, 1 ano e cinco meses no regime semiaberto e 13 anos no regime aberto diferenciado. Esse último não inclui o uso de tornozeleira eletrônica.
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