14/08/2020 às 19:25 | Atualizada: 17/08/2020 às 14:35
Tá no DOE: aumento das vagas de desembargadores
Leiagora
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), que circula nesta sexta-feira (14), a Emenda Constitucional nº 91 de 2020, que altera a composição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, passando o órgão a ter 39 desembargadores. Hoje, o TJ é composto por 30 desembargadores.
A Emenda é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM). Ela altera o parágrafo 1º do art. 92 da Constituição Estadual, passando a vigorar com o seguinte texto: “O Tribunal de Justiça, Órgão Superior do Poder Judiciário Estadual, compõe-se de trinta e nove Desembargadores e tem sede na Capital e jurisdição em todo o Estado”. A mudança entra em vigor na data de sua publicação.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Tribunal de Justiça, que eleva para 39 o número de desembargadores no estado foi aprovada pelos deputados da Assembleia, nessa quarta (12), com 18 votos favoráveis, mantendo o mesmo número de votos recebidos na primeira votação, feita em 22 de junho. A mudança também passou por aprovação dos próprios desembargadores, em março, e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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