18/08/2020 às 10:39 | Atualizada: 19/08/2020 às 11:05
STF nega anular rito que pedia cassação de vereador acusado de desvio de dinheiro
Camilla Zeni
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do vereador Reginaldo Martins Ribeiro, do município de Brasnorte (575 km de Cuiabá), para anular a Comissão Especial de Inquérito que poderia resultar na cassação de seu mandato.
O vereador entrou com uma Reclamação no STF no dia 13 de agosto, um dia antes da Câmara votar o relatório da Comissão Especial de Investigação, que pediu, inclusive, seu afastamento.
Na ação, com pedido de liminar "urgentíssimo", Reginaldo Ribeiro, conhecido como Carreirinha, alega que houve "gravíssima contrariedade" às súmulas vinculantes do STF, que servem de jurisprudência para casos repetidos.
"O reclamante busca a garantia constitucional da Reclamação, visto que a convocação para votação do relatório final sobre a possível cassação do seu mandato pode ocorrer de forma ilegal, por um procedimento adotado com base na Lei Orgânica municipal e regimento interno – em clara ofensa ao enunciado da Súmula Vinculante 46", afirmou na ação.
Por isso, Carreirinha pediu que o STF deferisse, com máxima urgência, a suspensão tanto da resolução administrativa que instituiu a Comissão de Investigação quanto do ato de convocação para a sessão de 14 de agosto.
Contudo, no dia 14, o ministro Celso de Mello, responsável pela ação, negou seguimento à reclamação.
Abertura de investigação
O pedido de investigação entregue na Câmara de Brasnorte foi feito pelo secretário de Agricultura do município, Sebastião Marcelo, em janeiro de 2020. Ele apontou que Carreirinha teria desviado R$ 100 mil do município quando ocupava o cargo de secretário de Agricultura, e teria justificado a realização de um evento que, segundo o Ministério Público, nunca aconteceu.
No decorrer dos trâmites, a Procuradoria da Câmara dos Vereadores emitiu parecer pelo arquivamento da investigação. O documento apontava "inexistir qualquer evidência mínima possível para indiciar a qualquer responsabilidade o investigado".
No entanto, segundo o vereador apontou ao STF, no dia 10 de agosto o relatório final da Comissão o pegou de surpresa, quando os parlamentares não acolheram ao parecer da Procuradoria da Casa e apresentaram pedido de seu afastamento, com a perda do mandato.
Naquele dia, conforme a ação, o presidente da Câmara, vereador Gilberto Bazan, negou o pedido e reagendou para o dia 14 de agosto a sessão de votação, que foi realizada. Apesar de ter cinco votos favoráveis, para que o o parecer da Comissão, pelo afastamento de Carreirinha, fosse acatado eram necessários seis votos favoráveis. Por isso, o relatório foi arquivado.
Em relação ao caso pelo qual ele foi acusado, o vereador também chegou a ser investigado pelo Ministério Público Estadual, mas firmou acordo de não-persecução cível para não ser denunciado criminalmente.
Erramos: em matéria anterior, a reportagem havia afirmado que a Câmara definiu pela cassação do vereador, no entanto, o pedido foi arquivado. Pelo erro, pedimos desculpas.
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