21/08/2020 às 14:25 | Atualizada: 21/08/2020 às 14:29
CPI do Feminicídio pede ampliação da Patrulha Maria da Penha e casas de apoio
Kamila Arruda
Com pedido de ampliação da patrulha Maria da Penha para todos os bairros e construção de casa de amparo para mulheres, a CPI do Feminício encerrou os trabalhos nesta sexta-feira (21) e o relatório foi aprovado pela comissão composto pelos vereadores Marcelo Bussiki (DEM), Ricardo Saad (PSDB) e Adilson Levante (PSB).
Relator do processo, Saad efetuou a leitura de todas as recomendações feitas oriunda do trabalho realizado por aproximadamente 160 dias. O documento será encaminhado à presidência da Casa de Leis para as demais providências. O relatório deve passar pelo plenário.
Proposta por Bussiki, a Comissão foi criada para apurar o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídio (Lei nº 13.104/15), e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital. Durante os trabalhos foram realizadas diversas diligências e solicitado vários documentos de autoridades que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher.
“A finalidade é contribuir para que os três poderes, e todas as esferas administrativas e autarquias da administração pública da Capital, possam, de acordo com suas atribuições, propor e elaborar políticas e ações que possibilitem o enfrentamento nas diversas formas de violência que atingem as mulheres na Capital”, pontuou o democrata.
Diante disso, o relator do processo sugeriu cinco encaminhamentos em seu relatório final. O primeiro é de que seja remetida cópia de todo o trabalho ao Executivo Municipal, a fim que seja viabilizada a instalação da Casa da Mulher junto ao Governo Federal e outras medidas que visam o enfrentamento contra a violência domestica.
Além disso, o documento também deverá ser remetido à Secretaria de Segurança Pública do Estado, ao Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Para a Secretaria de Segurança foi sugerido à implantação do projeto “Patrulha Maria da Penha” em todos os bairros da Capital e com atendimento 24 horas.
“A violência contra mulher é um problema existente em nossa sociedade e medidas mais rígidas precisam ser adotadas pelo Poder Público. Essa foi a nossa forma de contribuir com o trabalho de enfrentamento a violência domestica”, finalizou Saad.
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