Ex-secretário de Saúde acusado de fraudar 50 mil consultas deve explicar rombo de R$ 1,7 milhão
Camilla Zeni
Com a retomada das atividades presenciais no Fórum de Cuiabá, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, marcou para o dia 20 de outubro uma audiência de instrução com o ex-secretário de Estado de Saúde (SES) Augusto Carlos Patti do Amaral.
Além do ex-secretário, também foram denunciados pelo Ministério Público o empresário Whady Lacerda e sua empresa, o Instituto Lions da Visão. Também será ouvido o advogado Jair Martins, proprietário do escritório Advocrata e Mercatto Indústria e Comércio de Produtos Ópticos.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria feito um esquema que simulou mais de 50 mil consultas oftalmológicas, que acabaram pagas com notas fiscais frias na época do governo Blairo Maggi (PP). Com isso, eles teriam causado prejuízo na ordem de R$ 1,7 milhão.
Em 2015, a Justiça concedeu uma decisão liminar que determinou o bloqueio de bens e contas dos causados, no mesmo valor do prejuízo. Nessa ação, o Ministério Público pede ressarcimento aos cofres do Estado, condenação e indenização por danos morais coletivos.
O MPE apontou que o ex-secretário firmou o convênio com o Instituto Lions da Visão para a execução do projeto "Mato Grosso e as Cores da Vida", que deveria atender as 50 mil pessoas e ter o custo total de R$ 4 milhões. Desse valor, R$ 2 milhões seriam gastos com material para distribuição gratuita e outros R$ 4 milhões com o serviço de terceiros.
O Instituto, por sua vez, contratou a empresa Advocrata e Mercatto para prestar os serviços médicos oftalmológicos, além de fazer a recepção e o cadastro dos pacientes, pelo valor de R$ 1,7 milhão. No entanto, esse serviço teria sido feito antes mesmo que houvesse assinatura do contrato com a empresa. O MPE também apontou que a empresa sequer existia no endereço que estava mencionado em contrato e que teria a atuação suspensa desde antes da assinatura do convênio, ou seja, teria emitido as notas fiscais frias apenas para encobrir o esquema de desvio de dinheiro.
"O autor conclui que nenhuma das 50.210 consultas oftalmológicas, supostamente realizadas pela empresa ré Advocrata & Mercatto, foram realizadas, bem como que as notas fiscais emitidas são “frias”, conforme confirmado pela médica Dra. Isadora Melissa Mohn Maciel, causando, assim, um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.734.092,73 (um milhão e setecentos e trinta e quatro e noventa mil e dois reais e setenta e três centavos)", consta da ação.
Outro apontamento do Ministério Público foi que não o contrato firmado com o Instituto não teve parâmetros que comprovassem a capacidade técnica da empresa realizar os atendimentos, e nem de que o valor acordado seria o custo correto. Ainda observou que na proposta não detalhou quais seriam os materiais que seriam distribuídos e quais serviços de terceiros seriam utilizados.
Esse caso teria acontecido em 2010 e desde 2015 corre na Justiça. Em 2017 a denúncia foi recebida pela juíza, de forma que os quatro denunciados se tornaram réus. Essa vai ser a primeira audiência do caso desde então.
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