26/08/2020 às 10:00 | Atualizada: 26/08/2020 às 11:28
Câmara de Cuiabá aprova LDO com estimativa de receita de R$ 3,3 bilhões
Kamila Arruda
Por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano foi aprovada pela Câmara de Cuiabá nessa terça-feira (25) durante sessão extraordinária. A matéria fixa receitas e despesas na ordem de em R$ 3,2 bilhões para 2021.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano. A peça é a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.
Em suma, ela mostra a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro. “A LDO é o intermediador entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela tem uma função importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento.
A Câmara promoveu toda a discussão e a proposta passou por todas as Comissões pertinentes e foi aprovada em plenário. Conforme a mensagem do Executivo, a LDO foi elaborada com base no Plano Plurianual 2018/2021, que tem como diretrizes quatro pontos: gestão municipal cidadã; desenvolvimento econômico, sustentável e a geração de emprego e renda; cidadania e inclusão; infraestrutura, mobilidade urbana e acessibilidade, e meio ambiente.
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