02/09/2020 às 12:41 | Atualizada: 02/09/2020 às 12:48
Proposta de suspender aumento da alíquota da previdência de MT na pandemia é rejeitada na AL
Camilla Zeni
Apenas oito deputados votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2020, que pretendia suspender, durante a pandemia da covid-19, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de Mato Grosso, que saltou de 11% para 14% em fevereiro deste ano.
A proposta entrou em votação nesta quarta-feira (2), com parecer contrário da Comissão Especial, após ter sido retirada da pauta do dia 26 de agosto, por falta de votos favoráveis. Para derrubar o parecer contrário, seriam necessários 13 votos a favor da matéria.
Naquela sessão, o autor do projeto, deputado Lúdio Cabral (PT), previa que o texto teria 11 votos a favor, mas durante a votação de hoje apenas oito parlamentares se posicionaram. Foram eles: Lúdio Cabral, João Batista (Pros), Valdir Barranco (PT), Delegado Claudinei (PSL), Paulo Araújo (Progressistas), Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB) e Silvio Fávero (PSL).
O deputado Elizeu Nascimento (DC) informou, depois da votação, que é favorável ao projeto, mas que no momento do voto seu dispositivo eletrônico não estaria funcionando. O deputado Carlos Avalone (PSDB) também teria votado de forma positiva, mas não teve o voto informado pelo presidente da sessão, deputado João Batista.
Como argumentaram
O deputado Lúdio Cabral destacou que o aumento na alíquota de 14% também abrangeu servidores aposentados e pensionistas, causando uma perda salarial importante para quem enfrenta o período de pandemia. Segundo ele, no caso de aposentados, o “confisco”, como chama a taxação, é de, no mínimo, R$ 700 mensais. Já no caso dos servidores da ativa o montante simboliza os 3% de aumento, que poderão fazer falta para compra de medicamentos e responsabilidades financeiras que surgiram no período.
Lúdio também lembrou que a Assembleia aprovou lei de suspensão de parcelas de financiamento de empresas junto a Desenvolve MT durante a pandemia, e outras normas que favoreceram setores econômicos.
“Estamos propondo à Assembleia Legislativa, da mesma forma que assegurou para vários cidadãos, empresas e setores econômicos condições de atravessar a pandemia, que esse mesmo direito seja assegurado a 100 mil famílias de servidores”, disse.
Contudo, o líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), orientou votação no sentido contrário. Ele destacou o relatório da Comissão Especial, que apontou que a necessidade da reforma da previdência já foi destacada e que o momento afeta não apenas a vida dos servidores públicos, mas também as finanças do Estado.
Depois da fala de Dilmar, Lúdio tornou a se posicionar, observando que o Estado aprovou R$ 7 bilhões de renúncias fiscais, e destacou que é isso, somado à outras ações do governo, que colocam Mato Grosso em déficit.
Dilmar rebateu que uma coisa não tem a ver com a outra, e que a previdência não se confunde com os demais assuntos econômicos.
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