Justiça atende parcialmente pedido de Arcanjo, mas progressão só em 2021
Camilla Zeni
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, acolheu parcialmente um pedido da defesa do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, e alterou a data-base de cálculo para concessão de progressão de regime de pena. No entanto, segundo a decisão do dia 1º de setembro, a mudança não afeta a condição do empresário.
Conforme a defesa de Arcanjo, anos a anulação de uma das condenações que pesam contra ele, houve a exclusão do caso do processo de execução penal, de forma que isso fez com que o direito à progressão do regime fechado para o semiaberto teria sido atingido em 2009, e não em 2017, como foi reconhecido pela Justiça. Dessa forma, o direito à mudança para o regime aberto também seria antecipado.
No entanto, segundo o juiz, os argumentos da defesa não são corretos. Fidelis apontou que Arcanjo ficou 15 anos preso, cumprindo pena de 97 anos e seis meses de prisão, e que apenas em agosto de 2017 ele conseguiu direito a progressão ao semiaberto. Em fevereiro de 2018, então, ele deixou o presídio e foi para casa.
Meses depois da progressão, o Tribunal de Justiça anulou uma condenação de 42 anos e dois meses de prisão, e a atualização do cálculo resultou num total de 38 anos e 4 meses de reclusão como pena ao bicheiro.
Segundo o juiz, apesar da mudança no total de pena para cumprir, no momento em que houve a progressão de pena de Arcanjo em 2018, a condenação que foi anulada ainda estava válida, de forma que a alteração que aconteceu depois não poderia incidir em eventos passados, mas apenas para futuros benefícios.
Dessa forma, mesmo com cálculo de pena refeito pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificada, Arcanjo só poderá mudar para o regime aberto no dia 24 de julho de 2021.
"Com essas considerações, acolho em parte o pleito defensivo para determinar a alteração da data-base lançada no cálculo de pena, todavia, devendo indicar como marco inicial o dia 26/08/2017", finalizou o magistrado.
Conhecido da Justiça
João Arcanjo Ribeiro foi preso em 2003, no Uruguai, alvo da Operação Arca de Noé, acusado de crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, homicídio e contravenção penal (este último pela promoção de jogos de azar, como o jogo do bicho).
Ainda hoje, Arcanjo responde a diversos processos, tanto em âmbito criminal quanto cível, com o objetivo de ressarcimento aos cofres públicos.
Mesmo tendo passado 15 anos preso, ele não teria deixado de cometer crimes, segundo a Polícia Civil. Cerca de seis meses depois de deixar a prisão, Arcanjo voltou a entrar na mira da polícia, quando, em julho daquele ano, um ponto de jogo do bicho foi fechado. No local, documentos com nome do ex-comendador de Mato Grosso e seus familiares foram encontrados.
Naquele mês, Arcanjo foi denunciado pelo Ministério Público por descumprimento de medidas cautelares, porque teria retomado seus negócios ilegais. Também naquele mês, um homem tinha registrado boletim de ocorrência afirmando ter sido agredido por seguranças, a mando de Arcanjo.
Em 29 de maio de 2019, Arcanjo voltaria a ser preso, alvo da Operação Mantus, da Polícia Civil. Além dele, 32 pessoas foram denunciadas. A alegação é de que seriam dois grupos rivais que lutavam pelo comando do jogo do bicho em Mato Grosso.
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