09/09/2020 às 18:15 | Atualizada: 09/09/2020 às 18:18
Após ordem de juiz, Misael encaminha relatório da CPI do Paletó à CCJR, mas ainda deve recorrer
Eduarda Fernandes
Após decisão judicial, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou nesta quarta-feira (9) o relatório da CPI do Paletó para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A Comissão foi criada para investigar o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB), e concluiu pelo afastamento do emedebista e abertura da comissão processante.
No dia 2 deste mês, atendendo um mandado de segurança impetrado pelo vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da CPI do Paletó, o juiz da 4ª Vara Especializa da fazenda Pública de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou que a Câmara terá que votar novamente o projeto.
Bussiki argumentou que o projeto não passou por análise da CCJ e não foi colocado em pauta com antecedência. "De fato, em análise aos documentos anexados à inicial verifico que a pauta referente à sessão ordinária do dia 16/07/2020 não incluiu o julgamento do processo de nº 645/2017, bem como não fora disponibilizado a íntegra deste através de meio eletrônico”, diz trecho da decisão.
Agora que foi enviado à CCJR, o documento será analisado e, posteriormente, deverá ser remetido ao crivo do plenário novamente. Paralelo a isso, entretanto, a Procuradoria da Câmara elabora um recurso para tentar manter a decisão do plenário, que arquivou o relatório por maioria dos votos.
O relatório da CPI do Paletó foi votado em sessão ordinária realizada no dia 16 de julho deste ano. Por 13 votos de vereadores da base de Emanuel, o pedido foi arquivado e o relatório remetido apenas aos órgãos fiscalizadores.
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