26/10/2020 às 16:41 | Atualizada: 26/10/2020 às 16:49
Após ter condenação anulada, Arcanjo consegue progressão e tira a tornozeleira
Camilla Zeni
O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro conseguiu na Justiça o direito de progressão do seu regime de pena para o sistema aberto. Desta forma, ele não precisa mais ficar monitorado por tornozeleira eletrônica.
A decisão que confirmou a progressão foi do juiz Geraldo Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, assinada no dia 23 de outubro.
Conforme a decisão, depois que João Arcanjo teve uma condenação de 42 anos anulada pelo Tribunal de Justiça, foi feito um novo cálculo para guia da execução penal. Com isso, constatou-se que desde 16 de novembro de 2014 Arcanjo teria direito à progressão de regime.
O Ministério Público contestou a informação, sob argumento de que a progressão só poderia ser concedida a partir de 16 de janeiro de 2021.
No entanto, o juiz manteve o entendimento de que a data foi atingida em 2014, e pontuou que, considerando que não há notícia de novos crimes ou eventual descumprimento das medidas cautelares, João Arcanjo Ribeiro já pode passar para o regime aberto.
Agora, foram fixadas novas medidas. São elas: recolher-se em sua residência diariamente, exatamente no endereço indicado nos autos, no período compreendido entre 23 horas e 6 horas do dia seguinte; o comparecimento bimestral no Ganha Tempo do Centro ou na Fundação Nova Chance. Lá, deve comprovar o endereço, assinar tempo de comparecimento e comprovar trabalho lícito; ele também não poderá sair das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e não poderá cometer novos crimes.
"Em caso de descumprimento de qualquer das condições acima poderá ser decretada a sua prisão, com a finalidade de apresentá-lo(a) imediatamente em audiência de justificação, podendo acarretar revogação do benefício e regressão do regime prisional para o fechado", diz trecho da decisão.
Conhecido da Justiça
João Arcanjo Ribeiro foi preso em 2003, no Uruguai, alvo da Operação Arca de Noé, acusado de crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, homicídio e contravenção penal (este último pela promoção de jogos de azar, como o jogo do bicho). Ainda hoje, ele responde a diversos processos, tanto em âmbito criminal quanto cível, com o objetivo de ressarcimento aos cofres públicos.
No início de 2018, Arcanjo deixou o presídio após 15 anos. Em julho daquele ano, ele foi denunciado pelo Ministério Público por descumprimento de medidas cautelares, porque teria retomado seus negócios ilegais com o jogo do bicho. Também naquele mês, um homem tinha registrado boletim de ocorrência afirmando ter sido agredido por seguranças, a mando de Arcanjo.
Em 29 de maio de 2019, Arcanjo voltou a ser preso, alvo da Operação Mantus, da Polícia Civil. Além dele, 32 pessoas foram denunciadas. A alegação é de que seriam dois grupos rivais que lutavam pelo comando do jogo do bicho em Mato Grosso. Ainda não há condenações neste caso.
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