23/11/2020 às 17:40 | Atualizada: 23/11/2020 às 17:43
Juiz nega pedido de ex-secretário para tornar sigilosa ação sobre fraude no Detran
Camilla Zeni
O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração (SAD), José de Jesus Nunes Cordeiro, tentou conseguir na Justiça o sigilo de uma ação que busca o ressarcimento dos cofres estaduais em razão de fraude em licitação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O pedido foi analisado pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, no dia 17 de novembro, e foi negado.
"Considerando que a regra é o respeito ao princípio da publicidade, indefiro o pedido de decretação de sigilo nos autos, contido na petição de ID. nº 42159396, tendo em vista que é impossível impor sigilo tão somente aos documentos apontados como pessoais", explicou o magistrado.
Nessa ação, segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), o ex-secretário teria participado do esquema de fraude de licitação no Detran em conjunto com o Consórcio Prova Prática de Direção Veicular, formado pelas empresas TechPark - Tecnologia & Mobilidade e Axicon Desenvolvimento Tecnológico, além da Pegasus Web Serviços de Informática.
Relatório da Controladoria-Geral do Estado apontou que houve fraude desde o início do processo licitatório, indo desde um conluio das empresas participantes até sobrepreço de 307% no preço de referência.
Na época, foi José Nunes Cordeiro quem solicitou a abertura do pregão que deu início à concorrência. Nessa publicação, ele teria aproveitado requisitos de outro pregão, que havia sido revogado. O MPE apontou um dano estimado de R$ 1.017.594,60.
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