13/12/2020 às 12:30 | Atualizada: 14/12/2020 às 08:58
Secretário avalia resultado de editais e destaca trabalho de servidores da Cultura
Maria Clara Cabral
Medida que pode deixar um legado histórico para a Cultura brasileira, a Lei Aldir Blanc atendeu à mobilização do setor artístico-cultural, um dos mais prejudicados pela interrupção de atividades durante a pandemia do novo coronavírus. Do total de R$ 3 bilhões previsto na Lei, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 50 milhões. Metade ficou a cargo do governo estadual e outra metade foi repassada aos municípios.
Entre as ações do estado, foram lançados cinco editais de incentivo a projetos culturais de diversos segmentos e formatos, com recurso total de R$ 29,85 milhões – somadas às sobras dos municípios que não se cadastraram para recebimento do recurso. O resultado final selecionou 593 das 1.862 propostas apresentadas.
Muita gente contemplada e muita gente de fora. Situação que reacende os debates em torno de seleções públicas, já que os valores dos recusos destinados a Cultura nunca são suficientes para atender a quantidade e diversidade de projetos existentes no estado. O curto prazo também vem sendo um dos principais desafios, tanto para governo, quanto para agentes culturais.
O Leiagora conversou com o secretário adjunto de Cultura de Mato Grosso para esclarecer sobre o processo de avaliação dos projetos. Paulo Traven também explicou sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc no estado, o resultado final desses editais e falou sobre o impacto desses incentivos para a produção cultural do estado.
Confira a entrevista na íntegra:
Leiagora: Mato Grosso já havia recebido um recurso tão grande para a Cultura? Qual será o impacto desses editais de incentivo nos próximos anos?
Paulo Traven: O recurso desse tamanho, de uma vez, nunca tinha acontecido. Foram, a princípio, R$25 milhões para serem operacionalizados pelo governo do Estado. Depois vieram mais R$ 4 milhões, então a gente teve um total de R$ 29 milhões para aplicar na Cultura. Parte desses recursos foi aplicado naquele auxílio emergencial de R$600. Tivemos poucos inscritos, isso aconteceu no Brasil inteiro, porque a maioria das pessoas que estavam em condição de receber aqueles recursos, recebeu o auxílio do Governo Federal. Então a gente atendeu quem se inscreveu e que estava apto. O que sobrou, a maioria do recurso, passamos para os editais e conseguimos atender 593 projetos, das mais diversas áreas, com valores que vão de R$25 mil até R$ 200 mil. Todos eles precisam ser realizados nos primeiros quatro meses do ano. Então, a gente vai ter uma movimentação em Mato Grosso nunca vista antes.
Leiagora: Há uma discussão sobre a política dos editais ser excludente, seja pela burocracia, ou porque muita gente que precisa fica de fora. Os critérios socioecômicos adotados [pontuação para mulheres e proponentes do interior, por exemplo] foram suficientes para fazer valer o objetivo da Lei Aldir Blanc e contemplar proponentes que realmente precisaram?
Paulo Traven: A gente está muito satisfeito com o resultado. É claro que 1.862 projetos foram inscritos e só 593 foram contemplados. Então para um contemplado, dois ficaram de fora e, quem fica de fora, não fica feliz. A gente sabe que está todo mundo precisando, 2020 foi um ano muito complicado, mas eu vejo um grande avanço.
Muitas pessoas não entenderem a dinâmica da Lei Aldir Blanc e isso é importante destacar. Na lei, a gente tem três incisos, que são três frentes a serem atendidas.
O inciso 1 era o auxílio emergencial para atender as pessoas físicas que estavam passando muita dificuldade financeira com cinco parcelas de R$600; mulheres que são chefes de família foram atendidas com o dobro desse valor. O inciso 2 era para atender os espaços culturais que estavam na iminência de fechar por falta de recursos. Então havia um valor entre R$ 3 e R$ 10 mil para repasse em três meses aos espaços culturais, o que ficou a cargo dos municípios. Já o inciso 3 eram os editais e chamamentos públicos; a função desse recurso é fomentar o setor produtivo da cultura como um todo.
Muitas pessoas confundem e acham que para você ter acesso aos editais, você precisa estar em uma condição grave. É claro que nós colocamos em nossos editais vários incentivos sociais. Por exemplo, as mulheres ganharam 5 pontos a mais, porque nós detectamos ao longo do processo que há pouca participação de mulheres como proponentes de projetos. Pessoas que moram em municípios com até 40 mil habitantes ganham dez pontos. Aquelas que moram em municípios que tem população de até 100 mil habitantes, cinco pontos a mais. Além disso, projetos que incluem na equipe pessoas com deficiência ou mais de cinco pessoas, também recebiam cinco pontos a mais. Se o proponente não tinha carteira assinada também ganhava dez pontos.
A nossa intenção também é que os proponentes que receberem esse recurso empregue toda uma cadeia produtiva. Então acho que foi uma maneira muito apropriada, porque várias pessoas que nunca tinham tido acesso ao recurso, conseguiram. Municípios que nunca havia sido contemplados, tiveram projetos de proponentes lá, contemplados. Então essas foram algumas coisas que nós criamos para facilitar o acesso.
Outra coisa muito importante, é que foi criado um decreto específico para a Lei Aldir Blanc. Então, o processo foi super desburocratizado, como nunca havia sido. Nós exigíamos basicamente que a pessoa apresentasse o projeto, identidade, CPF, comprovante de residência e currículo. Eu que trabalho há muitos anos com Cultura, nunca vi um processo tão desburocratizado. Mas apesar disso, nós tivemos muitas pessoas inabilitadas por documentos, como comprovante de residência fora do prazo pedido; por falta de atenção ou por não ter lido o edital.
Nós atendemos todos os recursos que apontaram erros no processo, mas não atendemos aqueles que as pessoas só reclamaram das notas.
Leiagora: Há também uma polêmica com relação a proponentes ou projetos que envolviam diretamente artistas que não moram mais em Mato Grosso. A Secel identificou isso?
Paulo Traven: O edital para pessoa física exige que a pessoa tenha um comprovante de residência atual. Todas que foram contempladas apresentaram esses comprovantes. Todos que não apresentaram ou apresentaram comprovante com mais de três meses foram reprovados automaticamente, sem possibilidade de recurso. A gente escuta reclamação, mas oficialmente ninguém chegou aqui e protocolizou uma evidência. Então não podemos fazer nada estimulados por fofoca. Acredito que tenha pessoas que possam ter residência e um lugar e no outro. O que posso garantir é que nenhuma pessoa que se apresentou e teve seu projeto contemplado deixou de apresentar o comprovante de residência que mora em Mato Grosso.
Leiagora: O resultado final mudou muito do resultado preliminar. Isso é normal ou houveram muitos recursos? O que aconteceu ali?
Paulo Traven: É normalíssimo, quanto mais em um processo como esse que tivemos que fazer tudo em um período muito curto. Se a gente não pagar as pessoas até o dia 30 de dezembro, nós perdemos o dinheiro. Tivemos quase 500 recursos, foi uma trabalheira danada. Durante esse perído, algumas pessoas mudaram de posição porque uma dessas pessoas que ganha o recurso toma o lugar da pessoa que foi selecionada antes. Nós deferimos quase todos os recursos que apontavam alguma coisa objetiva foram atendidos.
Leiagora: Ainda com relação a avaliação dos projetos, como vocês organizaram a equipe para que essa avaliação não caísse em uma subjetividade ou em discrepâncias entre bancas avaliadoras, por exemplo?
Paulo Traven: Essa é uma missão complicada. A gente tinha, entre a comissão de seleção e avaliação, 40 pessoas trabalhando. Avaliamos os projetos em um espaço de 20 dias, quando num trabalho como esse, numa situação normal, demoraria três ou quatro meses para ser feito. Tivemos participação de nove conselheiros. Trabalhamos sábado e domingo. Na primeira publicação preliminar, ficamos aqui na secretaria até às 4h da manhã.
Uma parte [dessa equipe] ficou encarregada da habilitação e da montagem dos processos, porque recebemos a imensa maioria pela internet e tivemos que transformar em processos físicos, e outra da avaliação. Nós temos critérios bem objetivos no edital. Cada projeto foi avaliado por três pessoas, sendo uma do conselho e duas entre os servidores que estavam na comissão. Essas pessoas davam notas, essas notas eram somadas e delas era feita a média que resultava na pontuação do projeto. Assim foram avaliados todos os processos. Depois disso, a comissão fazia uma reunião para discutir cada uma das notas para que cada processo pudesse ser revisto.
A gente acredita que fomos muito bem-sucedidos, porque, num volume desse tamanho de processos, tivemos um número muito pequeno de erros de coisas objetivas. Como disse, quem não ganha reclama. Mas erros, tivemos pouquíssimos, graças a deus. E, prontamente, também respondemos todas as questões em que as pessoas tinham razão.
Leiagora: Quais foram as principais diferenças desses editais da Lei Aldir Blanc para outras seleções que a secretaria já realizou? O que eles inovam na história da Secel?
Paulo Traven: Essas notas sociais é uma das inovações. Nunca tinha sido feito assim. Existe sempre uma reivindicação de que as ações não alcançam Mato Grosso de uma maneira suficiente. A nossa Lei do Fundo aconselha a contemplar 60% dos projetos de municípios que não estão na Baixada Cuiabana, e 40% para os municípios da região metropolitana da Baixada Cuiabana. Geralmente a gente busca esse percentual, mas muitas vezes não temos projetos suficientes do interior para cobrir esses percentuais. Por isso uma pontuação maior para proponentes de pequenos municípios. A gente ainda não tem números, mas logo falaremos sobre isso. A questão do gênero também foi uma grande inovação.
Além disso, esse nível de desburocratização só foi possível porque estamos sob um decreto federal de calamidade pública, que acaba agora no dia 30 de dezembro, e esse é um recurso que foi feito para atender a esse momento. Em um momento normal, não poderíamos dispensar os proponentes de apresentarem certidões, mais documentos, cadastro no Sigcom, exigências legais. Esse é um grande impacto, além do volume de dinheiro e a quantidade de categorias [para inscrições de projetos nos cinco editais].
Leiagora: você falou sobre um levantamento do perfil dos proponentes. Já dá pra saber sobre o perfil dos projetos? Sobre o que foram essas propostas?
Eu sei no geral, porque temos as categorias. O MT Nascentes é o nosso maior edital, que investimos cerca de R$ 16 milhões reais e contemplados 445 projetos. Esse edital ele cuidou os segmentos tradicionais: música, artes cênicas, artes visuais, patrimônio, tivemos categorias específicas para cultura negra, LGBTI+, povos tradicionais. Quase todos eles nós tivemos uma demanda maior do que tinhamos recurso. Nós tínhamos uma categoria para ações de capacitação de R$ 25 mil, tivemos 40 prêmios, mas não tivemos inscrições o bastante e esse dinheiro foi revertido para outras categorias. Nós tivemos o edital Mestres da Cultura, que é um edital pelo qual a gente tem muito carinho, que homenageia pessoas que tem um impacto significativo com seu trabalho no setor cultural. Vários mestres ficaram de fora, porque era avaliado não só a relevância do mestre, mas o projeto que estava sendo proposto. Nós pedimos um projeto transmídia que utilizasse duas mídias para contar a história desse mestre, sem repetir conteúdo, mas que se complementassem. Nós conseguimos contemplar 75 projetos para pessoas super importantes, então teremos um acervo de homenageados muito grande. É um edital que prevê o pagamento de direitos autorais e uso de imagem de R$ 20 mil, então conseguiremos ajudar essas pessoas financeiramente. Tem sido muito positivo.
Leiagora: e no caso de uma possível segunda onda da covid atrapalhar a execução desses projetos?
Paulo Traven: A gente reza para que isso não aconteça, mas existem evidências que nos levam a acreditar que pode acontecer e a gente vai ter que se adaptar. Existe hoje um movimento nacional pedindo a prorrogação da vigência da Lei Aldir Blanc. À princípio, nós enquanto governo temos 180 dias para prestar contas para o governo federal, por isso estipulamos aos projetos 120 dias para que sejam realizados e tenhamos assim dois meses para prestar contas. Se vier uma segunda onda, a gente vai se adaptar como fizemos nessa primeira onda. As pessoas vão ter que justificar se houver atraso e vamos manter o diálogo. Nosso objetivo é facilitar ao máximo a aplicação desse dinheiro.
Outra coisa que queremos fazer é criar ações de apoio para que os proponentes sejam orientados para fazer essa execução da melhor maneira possível. Nós fazemos manual de prestação de contas simplificado, que está junto aos editais. Fizemos várias lives para tirar dúvidas e vamos continuar realizando essas ações para ensinar a prestar contas e dar outras dicas, porque é um grande número de projetos.
Leiagora: O que a Secel tira de lição dessas seleções? Há algo que seja possível fazer diferente?
Paulo Traven: Nós não fizemos esse diagnóstico ainda porque não tivemos tempo. Acredito que não teremos mais uma situação como essa que nos forçou a fazer esse trabalho em tão pouco tempo. A Lei passou em menos de 60 dias nas duas casas e a Presidência da República demorou mais de dois meses para sancionar e ficamos espremidos no fim do ano. Mas eu não saberia dizer o que faríamos diferente nesse momento. Mas o que nos sensibilizou muito o compromisso dos servidores da secretaria. Todos compreenderam a necessidade do esforço para além da obrigação, foram muito solidários. Ainda estamos saindo tarde todos os dias daqui [da secretaria]. Todos que estavam muito comprometidos com nosso setor, trabalharam no fim de semana sem problemas e vão ser compensados com folgas. Os setores financeiro e sistêmico estão trabalhando em tempo record. Está sendo uma situação de mutirão e de uma força conjunta para atender artistas e sociedade, porque cada real desse que vai para o projeto cultural atende toda uma cadeia produtiva que envolve desde o tecido que vai na tela de um quadro, ao estúdio de música, à loja de instrumento... O impacto vai ser muito grande. A gente ainda está no meio do furacão, mas, logo que terminar, ainda vamos sentar e ver quem foi atendido e quem não foi atendido para saber como podemos contribuir com eles. Estamos a mil por hora aqui.
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