MPE pede que Mauro e Seduc suspendam redução de oferta de aulas em MT
Leiagora
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, têm o prazo de 10 dias para apresentarem ao Ministério Público Estadual (MPE) o regime de colaboração do Estado com os municípios para a oferta do ensino fundamental para 2021.
O prazo foi dado após uma notificação recomendatória expedida pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, ssinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Delfino Cesar, e pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior.
No documento, o MPE pediu que o governo suspenda os efeitos do Decreto Estadual nº 723/2020, assinado no dia 25 de novembro, para o ano letivo de 2021, referente ao processo de redução de oferta dos anos iniciais do ensino fundamental pelo Estado.
Segundo o Ministério Público, o relatório a ser enviado pelo governo deverá conter a quantidade de alunos atendidos, a disponibilidade de recursos, de profissionais e de estrutura das redes municipais, o plano de transferência dessas etapas aos municípios, a organização e planejamento prévio para a transição dos anos iniciais do ensino fundamental do Estado para os Municípios, bem como informações sobre a ausência de prejuízos educacionais aos alunos envolvidos.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria, considerou que o “anúncio do fechamento de séries iniciais do ensino fundamental pela rede estadual de ensino no próximo ano letivo de 2021, sem o devido e prévio planejamento e colaboração entre o Estado de Mato Grosso e os Municípios, sobrecarregaria somente os Municípios, que teriam que assumir a matrícula de forma imediata, ou ampliar o seu atendimento progressivo, em prejuízo evidente aos alunos dessas etapas”.
Redução
O decreto questionado pelo MPE estabelece que o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental será gradativamente reduzido a partir de 2021 em todo o Estado de Mato Grosso. Conforme o cronograma divulgado, em 2021 seriam ofertadas vagas a partir de 2º ano, em 2023 a partir do 3º ano, em 2025 a partir do 4º ano; e por fim, em 2027, seriam ofertadas vagas somente a partir de 5º ano.
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