24/12/2020 às 13:19 | Atualizada: 24/12/2020 às 14:07
Vereadores aprovam VI para prefeito, vice e comissionados; veja os valores
Alline Marques
Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (24), véspera de Natal, com 14 votos, os vereadores por Cuiabá deram um presente para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e ao vice, José Roberto Stopa (PV), que assume o cargo a partir de 1º de janeiro. Os parlamentares fixaram a verba indenizatória dos gestores municipais em R$ 18 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
Só que não foram só eles beneficiados com a VI, os cargos comissionados também passarão a receber o recurso a partir de 2021, conforma imagem abaixo.
A medida se deu por meio da aprovação de um projeto de lei de autoria do próprio Executivo Municipal. A mensagem é tratada como redução do valor do benefício, tendo em vista que o prefeito recebia R$ 25 mil e o vice R$ 15 mil de verba indenizatória.
Acontece que, em meados do mês passado do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o pagamento do benefício de forma unânime por considerá-lo “imoral”.
Para o Judiciário, o pagamento “viola os princípios constitucionais da publicidade da utilização do dinheiro público, bem como da moralidade e finalidade administrativas, o indistinto pagamento de verba de gabinete em valor exagerado, assim compreendido aquele que supere 60% da remuneração do agente público beneficiário, cuja lei que instituiu a referida verba não discipline meios para determinar a finalidade e a publicidade da prestação de contas dos gastos”.
Desta forma, a intenção do projeto é “adequar a percepção da referida verba aos ditames constitucionais”. Desta forma, a proposta ainda atinge o vice-prefeito, que também teve o seu beneficio suspenso pela Justiça.
Votaram contra o projeto os vereadores Abilio Júnior (Podemos), Felipe Wellaton (Cidadania), Diego Guimarães (Cidadania) e Dilemario Alencar (Podemos). Sete estavam ausentes.
Abílio destacou que a Prefeitura de Cuiabá deu um péssimo presente para a população. Ele adiantou ainda que vai à justiça para barrar o beneficiou e chamou o presidente da Câmara, Misael Galvão (PTB), de "mala" por tolir as discussões. Diego completou dizendo que também vai encaminhar para o Ministério Público.
Luís Cláudio, que será nomeado secretário de Governo, defendeu a proposta e disse que a proposta só regulamenta a verba indenizatória e ainda reduziu o valor de R$ 25 mil para R$ 18 mil, referente ao prefeito.
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