17/01/2021 às 08:03 | Atualizada: 17/01/2021 às 08:03
Fávaro cobra urgência na votação das reformas administrativa e tributária
Da Redação - Eduarda Fernandes / Reportagem Local - Camilla Zeni
No último ano, em função da pandemia de covid-19, o Congresso priorizou pautas relacionadas ao auxílio e enfrentamento, deixando um pouco de lado as reformas legislativas. Em 2021, o senador Carlos Fávaro (PSD) defende que haja urgência na votação das reformas administrativa e tributária. Para o parlamentar, as discussões ainda estão muito superficiais e demandam aprofundamento.
“A reforma administrativa tem que ir na profundeza da máquina pública para melhorar a eficiência. Um país onde pagam tantos impostos exige da administração pública mais eficiência. E não é má vontade. Em uma analogia, você acha que tem algum diretor da Anvisa sentado em cima do processo de liberação da vacina por birra? Ele também tem família, tem parentes. Não consegue pela burocracia. Ele está cumprindo um rito absurdamente excessivo”, comparou em entrevista à imprensa mato-grossense na última semana.
Fávaro reforça que a reforma administrativa “é urgente para o desenvolvimento do país”. Uma de suas sugestões é fomentar o uso de inteligência artificial na administração pública para diminuir a burocracia e agilizar o tempo de resposta ao cidadão. “A burocracia impede a agilidade e é nisso que precisamos avançar”, prometeu.
A reforma administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2020, foi apresentada em setembro de 2020 pelo governo federal e restringe a estabilidade no serviço público, criando cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.
Desde que o projeto chegou ao Congresso, entidades sindicais se mobilizam para barrar a proposta. No início de dezembro, fizeram um Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos.
Já a (PEC) 45, reforma tributária, simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Quanto à PEC 45, a expectativa do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é que seja aprovada até março.
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