22/01/2021 às 17:23 | Atualizada: 22/01/2021 às 18:23
Após sanção de Emanuel, Misael pode cobrar estacionamento do Shopping Popular
Eduarda Fernandes
Após reassumir a presidência da Associação do Shopping Popular, no dia 2 deste mês, o ex-vereador Misael Galvão (PTB) estuda a possiblidade de iniciar a cobrança pelo uso do estacionamento do conglomerado comercial, em Cuiabá.
Um dos fatores que tem levado a associação a cogitar a cobrança é o fato de o estacionamento ser frequentemente usado por trabalhadores do comércio da região durante todo o dia, além de pessoas que frequentam estes estabelecimentos, não efetuando nenhuma compra nas lojas do próprio camelô.
A ideia é também montar uma estrutura de controle de acesso ao local, com objetivo de diminuir roubos e furtos registrados no estacionamento.
Nessa quinta-feira (21), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionou a Lei nº 6.637 de 18 de janeiro de 2021, que faz alterações na lei de concessão da área do estacionamento do Shopping Popular. A mudança permite que a associação deixe de pagar a taxa de 20 salários mínimos exigidos pelas cláusulas da concessão, desde que mantenha a gratuidade do estacionamento. Caso contrário, se optar por cobrar o estacionamento dos clientes, a associação deve pagar a taxa, hoje equivalente a R$ 22 mil.
O pagamento recurso, antes obrigatório, deveria ser utilizado pelo município para a manutenção de 40 bolsas para atletas, em programa a desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo. Por meio de assessoria, a associação também se ancora na pandemia para justificar a interrupção do pagamento.
Antes da alteração, aprovada pela Câmara em 24 de dezembro passado e agora sancionada pelo prefeito, a lei previa a gratuidade do estacionamento rotativo das 6h às 8h e das 19h às 23h. Nos demais horários, a associação poderia cobrar para utilização do estacionamento desde que o valor não excedesse 70% do valor praticado no mercado, considerando, principalmente, os preços praticados nos shoppings centers, ou, eventualmente, os cobrados pelo uso de vagas em vias públicas.
Atualizada às 18h00 - Shopping emite nota
Com relação a Lei Municipal nº 6.637, a qual foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e publicada no Diário Oficial que circula nessa sexta-feira (22) na Capital, o Shopping Popular esclarece que:
- A referida lei simplesmente unifica o prazo de concessão da área referente ao estacionamento com o prazo previsto na lei de concessão do Shopping Popular que é de 30 anos;
- Com isso, ambas devem ser renovadas no mesmo período;
- A questão acerca da cobrança ou não do estacionamento não sofreu qualquer alteração no ano passado. Vale ressaltar que o Shopping Popular está autorizado a cobrar estacionamento desde 2014, por meio da lei nº 5906;
- Essa alteração foi apenas referente ao prazo de concessão.
-O Shopping Popular continua mantendo o complexo Dom Aquino com um gasto mensal de aproximadamente 50 mil, entre funcionários e manutenção, cumprindo rigorosamente a lei, o contrato de concessão com a administração pública municipal e o TAC assinado com o Ministério Público do Estado de MT.
Shopping Popular: o maior centro popular de compra e gerador de empregos do Centro Oeste brasileiro!
Ás 18h23 - Prefeitura emite nota
A Prefeitura de Cuiabá esclarece que, desde 2014, já existe a lei de número 5906/2014 dispondo sobre a concessão do uso de bem público e permite para fins de implantação de estacionamento rotativo à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
A mais recente legislação aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada na Gazeta Municipal altera o artigo 3º da lei não impondo nenhum embolso aos usuários do espaço, por parte do Executivo.
Versa ainda sobre a dispensa de cumprimento de pagamento de vinte salários mínimos pelo uso do espaço e amplia o prazo de para trinta anos, mediante o estrito cumprimento das obrigações que foram estabelecidas à cessionária
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