10/02/2021 às 11:00 | Atualizada: 10/02/2021 às 11:12
Para atender gabinetes, vereadores devem votar reestruturação de cargos no Legislativo
Alline Marques
A Câmara de Cuiabá deve apreciar na sessão plenária desta quinta-feira (11) um projeto de lei que garante a reestruturação dos cargos do Parlamento Municipal. A medida não irá refletir em aumento de cargos.
A matéria deve apenas promover mudanças na composição dos cargos do Legislativo, principalmente naqueles que atendem aos gabinetes dos 25 vereadores.
A intenção é aumentar o número de cargos dos gabinetes dentro do mesmo orçamento, uma vez que não pode haver aumento de gastos devido à lei federal de estado de emergencia em decorrência do coronavírus.
A última reestruturação de cargos realizado no Legislativo Cuiabano ocorreu em janeiro de 2019, sob o comando do ex-vereador Misael Galvão (PTB), que na época comanda a Casa de Leis.
Na ocasião, a medida resultou na criação de uma secretaria e de cargos estratégicos. Apesar disso, também não resultou no aumento no número de comissionados.
Por conta da reestruturação, registrou-se uma redução no quadro geral de servidores comissionados da Casa de Leis, passando de 614 em 2015, 413 em 2017, 459 na gestão passada, para 381 na atual administração.
O principal objetivo dessa reestruturação foi garantir uma folga no que tange ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que a Casa de Leis estava no limite estipulado pela lei.
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