Por 19 a 4, deputados derrubam veto da RGA do Judiciário
Alline Marques
Por 19 votos a 4, os deputados derrubaram o veto referente ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do Poder Judiciário de Mato Grosso. Mesmo alguns parlamentares da base reconheceram a independência entre os poderes e defenderam a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM).
O deputado Wilson Santos (PSDB), que inclusive tem sido um ferrenho defensor do governador, acabou cedendo e pediu aos demais que votassem pela derrubada do veto e destacou que o orçamento do Judiciário foi aprovado pela própria Assembleia Legislativa e é preciso respeitar a independência dos poderes.
Sobre o argumento do governador de que Mato Grosso pode ter que devolver R$ 1,3 bilhão para o governo Federal, em decorrência da lei federal de auxílio emergencial aos estados e municípios, Wilson não acredita que a medida afete o governo. “Se vai ter problema com a lei do Bolsonaro ai é problema do Judiciário, mas vamos devolver à a direção do TJ e autonomia para tocar os recursos públicos”, declarou o tucano.
Também se manifestaram favorável à RGA os deputados Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros), Faissal Calil (PV) e Thiago Silva (MDB). Paulo Araújo (PP) também foi a favor de derrubar o veto, mas fez uma ressalva sobre uma política de remuneração única no Estado, uma vez que é o Executivo quem arrecada. Para ele, não é justo que outros poderes recebam a RGA, enquanto nem o Executivo e nem mesmo o Legislativo concedeu para os seus servidores.
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