16/02/2021 às 15:37 | Atualizada: 16/02/2021 às 15:48
Deputados divergem sobre voto secreto na AL e projeto é apresentado para fim do sigilo
Da Redação - Alline Marques / Reportagem Local - Camilla Zeni
A polêmica referente ao voto secreto nas votações da Assembleia Legislativa foi a pauta da sessão nessa terça-feira (16) e diverge a opinião entre os parlamentares. O assunto ganhou força após a manutenção do veto do PLC 36, que tratava do desconto da alíquota dos aposentados, e o deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou, mais uma vez, uma proposta que pretende derrubar o sigilo nas votações.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), a proposta é sem futuro. Ele relembra ainda que o projeto já foi debatido e acabou arquivado. O democrata diz ainda ser contrário e defende que o voto secreto é uma forma de preservar os parlamentares.
“O voto secreto é uma oportunidade de os deputados derrubarem vários vetos. Esta questão está sendo balizada por um projeto apenas, mas são vários vetos que vem pra cá, muitos são derrubados, e se não tiver o voto secreto isso fica muito difícil. Então, eu acho que o voto secreto é uma forma de ajudar aos deputados”.
O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), é outro parlamentar que é contrário e afirma que o voto secreto é um direito do parlamentar. Além do mais, ele lembra que a votação secreta ocorre apenas em apreciações de vetos do Executivo Estadual. “Sou contra, porque não tem necessidade de fazer essa alteração legislativa, até porque o voto é um direito de cada deputado e as manifestações cabe a cada um. Só temos voto secreto nos vetos, nos demais e tudo voto aberto”, pontuo.
Já Silvio Fávero (PSL) classificou o projeto de lei como “demagogia”, mas por outro lado, disse que ser favorável acabar com o sigilo. O social liberal afirma que o autor do projeto, deputado Wilson Santos (PSDB), sabe que a matéria não irá passar pelo crivo do plenário, mas mesmo assim apresentou a proposta para fazer politicagem.
“É demagogia, papo furado, porque ele sabe que não passa. Eu sou a favor, voto pra acabar, porque tem que acabar”, disse o parlamentar citando como exemplo o projeto de lei complementar nº 36, que alterava as regras previdenciárias para aposentados e pensionistas.
Outro parlamentar que se manifestou favorável e garantiu ser possível conseguir os votos necessários para acabar com o voto secreto é Allan Kardec (PDT), que entende ainda que o Legislativo de Mato Grosso está atrasado com relação esta pauta.
“O povo tem direito de saber o posicionamento do deputado, caso contrário, o parlamentar vai ter interesse com o governo, com grupos empresariais, e isso tem que acabar. Wilson apresentou o projeto e foi corajoso, e estou com ele, não tenho dúvida de que terá o apoio, não fez o trabalho de conversar com os parlamentares, teremos muita adesão”.
O petista Lúdio Cabral destacou ainda que já existe outra proposta do deputado Paulo Araújo, que põe fim não só ao voto secreto, mas também a sessão secreta, e teria inclusive parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele entende ainda que é a única maneira de dar fim a situações como a referente à votação do PLC 36. “O voto secreto ao invés de servir para o deputado defender a população, serviu para o deputado se ajoelhar a vontade do governador”, declarou.
O deputado Wilson Santos (PSDB) é o autor do novo projeto que põe fim ao voto secreto e adiantou que vai correr atrás dos demais parlamentares para conseguir o número de votos necessários para acabar com o sigilo.
“Quando eu fui prefeito de Cuiabá eu disse que faria uma avenida grande na cidade e diziam que eu não conseguiria, que era mentira, que era demagogia. Eu construí. Então, eu sou adepto de causas consideravas impossíveis, mas eu vou fazer a minha parte. O que não pode é o parlamento todo estar sob dúvida, acusando este ou aquele de trairagem, se você tem mecanismos para tirar essa dúvida e o mecanismo é a transparência”, declarou.
O tucano explicou ainda apresentou dois projetos, um para alterar o regimento interno e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar a constituição do Estado.
Já a deputada Janaina Riva (MDB) ficou em cima do muro com relação ao voto secreto e disse que ainda tem dúvidas sobre isso. "Sobre a questão do voto secreto no veto. Por que? Porque o veto você não tem a pressão só da população, você tem a pressão também do governo do Estado, então essa que é a minha dúvida do que seria menos ruim. Porque em vários momentos quando a gente derruba o veto do governo, o voto secreto é comemorado. Aí num caso como esse que se manteve um veto, aí já querem acabar com o voto secreto. Quantos vetos já foram derrubados sem o governo saber quem foi que votou contra ou a favor? Na verdade o voto secreto foi criado para isso", defendeu.
A parlamentar ainda destacou que tme participado do debate em grupos de whatsapp que tem debatido sobre isso e diz que a própria população fica na dúvida sobre o assunto, porque essa questão da pressão popular, por exemplo, para medidas impopulares, principalmente, fica mais difícil de se votar se o voto for aberto.
"E tem também essa questão do Governo do Estado, porque acho que a partir do momento que o voto é aberto, a gente já presume que o governo passa a ter o voto da base e já passa a ser mais difícil derrubar veto na Assembleia, como derruba mais fácil hoje por ser secreto. Então a gente não pode pegar esse caso isolado e colocar isso como sendo em todos os casos. Então assinei para dar seguimento ao debate, mas eu tenho dúvida ainda, ainda não tenho uma convicção”, declarou.
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