Justiça volta atrás, aprova contas de Emanuel mas mantém devolução de valores
Camilla Zeni
O juiz Walter Pereira de Souza, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, acatou um recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e declarou aprovadas as contas da campanha eleitoral de 2020.
No dia 6 de fevereiro, o magistrado havia declarado reprovadas as contas em razão de indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público Eleitoral, como omissão de gastos.
No entanto, segundo o juiz, o prefeito apresentou notas fiscais de serviço, no valor de R$ 450 mil, que não tinham sido analisadas. Conforme a decisão, as notas haviam sido canceladas, mas o fato foi desconsiderado na análise de contas.
"Deste modo, excluídas estas irregularidades, as demais registradas na sentença não justificam a desaprovação das contas, merecendo a sua aprovação mediante ressalva, com possibilidade de posterior avaliação em procedimentos próprios", anotou o magistrado, em decisão nessa quinta-feira (18).
Apesar disso, o juiz ainda pontuou que as demais irregularidades foram mantidas, bem como as determinações da sentença anterior, de forma que Emanuel terá que devolver cerca de R$ 41 mil em razão de outros apontamentos.
Segundo o magistrado, Emanuel precisará repor R$ 208,61 referentes à divergência da sobra de campanha declarada à Justiça Eleitoral; R$ 38.730,00 referentes à ausência de comprovação fiscal da regularidade dos gastos eleitorais realizados com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e R$ 2 mil devido à ausência de registro no sistema SPCE de recurso oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha/FEFC, o que totaliza uma restituição de R$ 40.938,61.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
