Deputados aprovam lei que autoriza estado a fazer compra direta de vacina do exterior
Camilla Zeni
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram o Projeto de Lei nº 49/2021, que autoriza o governador Mauro Mendes (DEM) a fazer a compra direta de materiais para enfrentamento da covid-19, entre eles as vacinas imunizantes.
O projeto foi apresentado pelo deputado Silvio Fávero (PSL) no início do mês, após o Supremo Tribunal Federal (STF) começar um julgamento em relação ao tema. Aprovado em sessão extraordinária dessa quarta-feira (24), o projeto vai para sanção do governador.
Pelo projeto, Mato Grosso poderá comprar imunizantes que, inclusive, não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Bastaria, porém, que os materiais recebessem autorização das seguintes agências internacionais: Food and Drug Administration (FDA), European Medicines Agency (EMA), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e National Medical Products Administration (NMPA).
"Com a aprovação da presente lei, o Governo Estadual, havendo comprovada necessidade e mediante certificação das autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas, terá pleno amparo legal para a aquisição de vacinas para atender à demanda da população mato-grossense imediatamente, sem necessidade de aguardar eventual atraso burocrático da Agência Nacional em validar a vacina", justificou o deputado no projeto.
Fávero destacou que a proposta também foi aprovada em outros estados, após sanção do STF, e lembrou que Mato Grosso apresenta uma economia favorável, apesar da pandemia. "Mato Grosso foi o estado que mais arrecadou mesmo durante a pandemia. Ele tem recursos para comprar vacina sem precisar esperar a ajuda do governo federal", comentou o parlamentar.
Compra de imunizantes
A compra de vacinas estrangeiras tem sido uma luta do governo estadual desde o início do ano, segundo o governador Mauro Mendes. Faltava, porém, autorização do Ministério da Saúde, que, até o momento, centraliza a compra das vacinas no governo federal.
Contudo, o STF aprovou, por maioria, autorização dos estados e municípios para a compra e distribuição das vacinas contra a covid-19. A decisão foi tomada no dia 23 de fevereiro em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o STF, a medida foi autorizada apenas caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Vacinação ou falte as doses previstas para imunizar a população. A autorização também vale para os casos em que a Anvisa não conceda autorização, em 72 horas, para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
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