MP se mantém contrário à perícia em armas solicitada por casal Cestari
Eduarda Fernandes e Camilla Zeni
O promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades emitiu parecer parcialmente contrário aos pedidos feitos pelo casal Marcelo Martins Cestari e Gaby Oliveria Cestari, por meio de um Embargo de Declaração, na ação em que são acusados de omissão e negligência em relação ao porte de arma de fogo, além de fraude processual, corrupção de menores e homicídio culposo. O parecer é datado da última sexta (26).
Em 11 de fevereiro, o juiz Murilo Moura Mesquita, da 8ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido do casal para realizar nova perícia nas armas e estojo que envolvem o assassinato da adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, ocorrido em julho do ano passado.
A defesa do casal argumenta que a decisão do juiz supostamente apresenta “obscuridade” na fundamentação, pois tais perícias, teriam absoluta relevância no processo. A defesa também aponta contradição na decisão, pois não ficou claro se eles é quem devem entregar as armas ao Exército Brasileiro ou se devem aguardar que o Exército faça o recolhimento das armas em sua residência.
No parecer, o promotor analisa que “não há nenhuma obscuridade ou contradição passíveis de serem sanadas” e reafirma a desnecessidade da realização das perícias requeridas pela defesa.
Quanto à falta de clareza a respeito da logística de entrega das armas, Merquíades observou que o casal realmente tem razão, reconhecendo parcialmente os embargos neste quesito. O promotor orientou que seja sanada a omissão e sugeriu que o juiz autorize o casal a se deslocar até o Comando do Exército Brasileiro, de Cuiabá.
Ao final do parecer, o promotor autorizou a habilitação da mãe de Isabele, Patricia Hellen Guimarães Ramos, como assistente na ação.
Entenda
Ao denunciar o casal, o MP representou pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A denúncia foi recebida no dia 17 de novembro.
As medidas cautelares pedidas pelo órgão ministerial foram: entrega de todas as armas de fogo e apetrechos de recarregamento de munição, eventualmente existentes em poder dos réus; e suspensão imediata da autorização para a prática de tiros, caça e coleção de armas dos acusados.
Após o recebimento da denúncia, a defesa dos réus manifestou pelo não acolhimento das cautelares diversas da prisão, argumentando que medidas semelhantes já foram deferidas em processos correlatos aos fatos. O casal também pediu produção de provas periciais, documentais e testemunhais.
Então, o Ministério Público emitiu parecer pela rejeição dos argumentos dos réus, ratificando seus argumentos quanto às medidas cautelares. Nesta linha, o promotor de justiça se manifestou à época pelo indeferimento de todos os requerimentos de perícias e diligências solicitadas pelo casal.
Na decisão proferida no início de fevereiro deste ano, o juiz Murilo Moura Mesquita entendeu que as medidas cautelares diversas da prisão sugeridas pelo MP merecem acolhimento. Além disso, negou o pedido de produção de provas e deferiu a apreensão do acervo de armas do casal.
Marcelo e Gaby são acusados, dentre outros crimes, pela omissão em relação ao dever de vigilância inerente à ambos em relação aos seus filhos, o que teria resultado na morte de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, por disparo de arma de fogo efetuado por sua filha, também adolescente, hoje com 15 anos.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
