Max Russi cita 'guerra de decretos' e aguarda interferência da Justiça
Kamila Arruda
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi (PSB), avaliou que os decretos distintos baixados pelo governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), confundem a população. Ele acredita que a Justiça deva interferir para resolver o imbróglio na Capital.
“A confusão que está se criando com esses dois decretos realmente é preocupante e a população é quem acaba pagando pato. Acredito que a única solução para esse embate será uma decisão judicial, que eu espero que aconteça o mais rápido possível”, enfatizou o deputado, em entrevista a rádio CBN Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (3).
Para ele, essa “guerra de decretos” atrapalha de forma direta o trabalhador que fica sem saber qual decreto cumprir, causando insegurança porque ambos preveem punição.
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“Infelizmente essa decisão é muito ruim para o empresário que não sabe que decisão deve cumprir, para o trabalhador que atua em Cuiabá e mora em Várzea Grande e os municípios têm decretos diferentes”, disse o deputado.
Diante disso, o parlamentar voltou a defender a união dos poderes em prol da população. “Porque, se nós todos não estivemos unidos nesse momento crítico, teremos dificuldade para avançar, sair, e para oferecer tranquilidade para a população”, finalizou.
Os decretos
Nessa segunda-feira (1º), Mendes anunciou novas medidas restritivas para o Estado todo. Dentre elas está a restrição do horário de funcionamento das atividades comerciais até às 19 horas, e a implantação do toque de recolher das 21hs às 5hs.
O prefeito de Cuiabá, por sua vez, apresentou na noite de terça-feira (2) medidas mais flexíveis, que passam a valer a partir de hoje. Em relação ao funcionamento do comércio, o horário estipulado foi até às 22h. Já o toque de recolher tem início às 23h.
Os decretos diferentes expõem, mais uma vez, a briga política entre os gestores.
Ação na Justiça
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na manhã desta quarta-feira (3), para que a Prefeitura de Cuiabá seja obrigada a seguir as determinações do governo do Estado. O pedido, em caráter liminar, se relaciona justiamente a aplicação dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Estadual nº 836, que trata de medidas restritivas para prevenção à covid-19, e que foram flexibilizadas pelo município.
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